LTN: o que é e como investir nas Letras do Tesouro Nacional?

Os investimentos de renda fixa costumam ser divididos entre títulos públicos e privados. Na primeira opção, estão incluídos os títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, cujo objetivo é levantar recursos que serão destinados para investimentos do governo brasileiro. Uma das diversas opções de títulos públicos são as Letras do Tesouro Nacional (LTN).

Se você quer entender o que é LTN e quais são suas características e diferenciais em relação aos demais títulos públicos, confira a leitura abaixo.

O que é LTN?

LTN é a sigla para Letras do Tesouro Nacional, que são títulos de renda fixa emitidos pelo governo brasileiro, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

As Letras do Tesouro Nacional são títulos públicos prefixados, ou seja, que possuem uma taxa previamente acordada de juros no momento de sua contratação.

Sendo assim, ao investir em LTN, o investidor estará realizando um empréstimo a uma taxa de juros pré-acordada, e que não será alterada até o fim do prazo de vencimento do título.

Além disso, outra característica da LTN é que ela não possui cupom semestral, que é um rendimento pago de forma antecipada ao investidor todo semestre, com valor do Imposto de Renda já descontado. Esses cupons também são conhecidos como juros semestrais.

Como funciona a LTN?

Na “data zero”, ou seja, no dia da compra da LTN, o investidor vai pagar um determinado valor por aquele título. Esse valor pago inicialmente pela Letra do Tesouro Nacional é chamado de Preço Unitário (PU).

Na data de vencimento da LTN, o valor total que será pago ao investidor é o que se conhece por Valor Nominal (VN), ou seja, que considera a soma do Preço Unitário com os juros decorrentes da taxa pré-contratada.

Supondo que um investidor adquira uma LTN que vence após 200 dias, a uma taxa de 12% ao ano. Sabendo-se que o "valor de face", ou seja, o valor do título no vencimento, será sempre de R$ 1000, então o preço de compra inicial do título é obtido por meio da fórmula:

• PU = 1000 / (1 + remuneração do título) ^ (número de dias úteis na operação / 252)
• PU = 1000 / (1 + 12%) ^ (200 / 252)
• PU = R$ 913,98

Assim, no dia da contratação, o investidor coloca R$ 913,98 e recebe do Tesouro Nacional um título público. No vencimento, ou seja, depois de 200 dias úteis, essa mesma pessoa vai receber os R$ 1000 e fazer a devolução do título vencido ao Tesouro.

Nos títulos prefixados, a operação de renda fixa só é de fato realizada quando o investidor resgatar seu investimento na data de vencimento. Do contrário, ele pode não ganhar a taxa contratada, sobretudo ao vender seu título de forma antecipada.

Em alguns casos, o investidor pode até mesmo ter prejuízo, caso ele venda a Letra do Tesouro Nacional por um valor abaixo do que ele comprou.

A LTN é um investimento que não exige do investidor um grande capital para começar. Desse modo, com cerca de R$ 30, já é possível começar a investir em Letras do Tesouro Nacional, sendo esta uma das vantagens de comprar esse tipo de título.

Quais são as principais diferenças entre LTN e LFT?

Após entender como funcionam as Letras do Tesouro Nacional, é importante observar quais são as principais diferenças entre LTN e LFT (Letras Financeiras do Tesouro).

As LFTs são títulos pós-fixados. Assim, seu rendimento vai acompanhar a movimentação da Taxa Selic Over, que geralmente é 0,10 ou 0,11 ponto percentual abaixo da Taxa Selic Meta, que é aquela determinada nas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil (BCB). 

Assim como a LTN, a LFT também não conta com o pagamento de cupons semestrais aos seus investidores. 

Na plataforma do Tesouro Direto, onde são negociados os títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional, a LTN é chamada de Tesouro Prefixado, enquanto a LFT é mais conhecida como Tesouro Selic.

Vale a pena investir em LTN?

Como já dito, a LTN representa um título prefixado. Dessa forma, ao investir nesse tipo de título, o investidor está aceitando emprestar dinheiro ao governo em troca de receber uma taxa de juros fixada. 

Essa fixação da taxa de retorno pode ser vantajosa ou não para o investidor, dependendo da movimentação dos juros no Brasil.

Quando se está comprado em títulos prefixados e a taxa básica de juros no Brasil, a Selic, sobe de forma relevante, comparativamente o investidor terá uma rentabilidade menos vantajosa do que antes.

Por outro lado, se a Selic brasileira cai, o investidor de LTN e outros títulos prefixados acabam se beneficiando, pois o retorno se torna ainda maior em relação aos títulos pós-fixados, por exemplo.

Por essa razão, o momento que vale a pena investir em LTN prefixado é aquele em que o investidor antecede a queda dos juros, embora ele assuma os riscos de que isso possa não acontecer posteriormente.

Como declarar a LTN no Imposto de Renda 2023?

Uma das principais dúvidas dos investidores é como declarar LTN no Imposto de Renda. Essa declaração é feita de forma semelhante aos demais títulos públicos do Tesouro Direto.

Assim, para declarar o Tesouro Prefixado no Imposto de Renda 2023, basta seguir os seguintes passos:

• Acessar a ficha “Bens e Direitos”;
• Escolher o grupo “04 – Aplicações e Investimentos”;
• Selecionar o código “02 – Títulos públicos e privados sujeitos à tributação”; 
• Clicar em “novo”, informando qual o valor investido;
• Colocar o valor dos investimentos no período entre 31 de dezembro de 2021 e 31 de dezembro de 2022;
• Informar o CNPJ da empresa ou corretora onde o investimento foi feito;
• Discriminar o investimento adquirido.

Assim como nos demais títulos públicos, os rendimentos do Tesouro Direto Prefixado podem ser declarados conforme os passos a seguir:

• Acessar a ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”;
• Selecionar o código “06 – Rendimentos de aplicações financeiras”;
• Informar o beneficiário do título público;
• Informar nome e CNPJ da fonte pagadora;
• Colocar o valor do rendimento alcançado.

Apesar dos títulos em posse do investidor precisarem ser declarados, a cobrança efetiva do Imposto de Renda será feita somente sobre os rendimentos, e não sobre o dinheiro total investido.

As alíquotas de Imposto de Renda na LTN seguem a tabela progressiva de tributação do Brasil, podendo variar entre 15% e 22,5%, conforme o tempo da aplicação.

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