A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) anunciou nesta quarta-feira, 6, que entrou com um processo contra a Coinbase, maior corretora de criptomoedas do país. A exchange é acusada de ter violado as leis norte-americanas sobre a oferta e negociação de valores mobiliários.

De acordo com a autarquia, a Coinbase estaria operando desde 2019 como uma corretora ilegal de valores mobiliários, tendo "gerado bilhões de dólares em receitas ao facilitar ilegalmente a compra e venda de valores mobiliários cripto". A exchange é acusada de não ter solicitado uma autorização da SEC para realizar suas operações.

"A SEC alega que a Coinbase entrelaça os serviços tradicionais de uma bolsa, corretora e agência de compensação sem ter registrado nenhuma dessas funções na Comissão, conforme exigido por lei", afirma a CVM dos Estados Unidos.

O processo alega que as criptomoedas Solana (SOL), Cardano (ADA), Polygon (Matic), Filecoin (FIL), Sand, Axie Infinity (AXS), Chilliz (CHZ), Flow, ICP, Near, VGX, Dash e Nexo seriam valores mobiliários, considerando as características desses ativos e opções de investimento. O produto de staking da exchange - uma espécie de renda passiva com cripto - também foi citado como valor mobiliário.

A Coinbase já havia sido notificada em março sobre uma possível violação da lei em relação ao seu produto de staking. Na visão da SEC, como esses ativos seriam valores mobiliários, a falta de um registro junto ao regulador "privou os investidores de proteções significativas, incluindo a inspeção da SEC, requisitos de arquivamento e salvaguardas contra conflitos de interesse".

Segundo o presidente da SEC, Gary Gensler, a Coinbase, "apesar de estar sujeita às leis de valores mobiliários, tinha funções de câmbio, corretora e câmara de compensação combinadas e oferecidas ilegalmente". "A Coinbase nunca registrou seu programa de staking como serviço conforme exigido pelas leis de valores mobiliários, novamente privando os investidores de divulgação crítica e outras proteções".

Gurbir S. Grewal, da divisão de enforcement da SEC, afirmou que "você simplesmente não pode ignorar as regras porque não gosta delas ou porque prefere outras: as consequências para o público investidor são grandes demais. Conforme alegado em nossa reclamação, a Coinbase estava totalmente ciente da aplicabilidade das leis federais de valores mobiliários às suas atividades comerciais, mas recusou-se deliberadamente a segui-las".

A empresa chegou a ameaçar sair do país caso as ações de reguladores dos EUA contra o setor cripto continuassem. Nas negociações de mercado, as ações da empresa recuam mais de 14% na bolsa de Nasdaq, nos Estados Unidos.

Em um post no Twitter, o CEO da Coinbase, Brian Armstrong, afirmou que "estamos orgulhosos de representar a indústria nos tribuinais para finalmente obter alguma claridade em torno das regras sobre cripto". Ele destacou que Coinbase chegou a ter seus negócios revisados pela SEC em 2021 e não teve problemas detectados, permitindo a oferta de ações.

Ele disse ainda que a empresa tentou "repetidamente" obter autorizações junto a SEC para oferecer valores mobiliários, o que não deu certo, e por isso a exchange "não lista valores mobiliários. A SEC e a CFTC fizeram declarações conflitantes e nem mesmo concordam sobre o que é um valor mobiliário e o que é uma commodity".

"Em vez de publicar um livro de regras claro, a SEC adotou uma abordagem de regulamentação por imposição que está prejudicando os EUA. Portanto, se precisarmos nos valer dos tribunais para obter clareza, que assim seja. Aliás, caso não seja óbvio, o processo da Coinbase é bem diferente de outros por aí – a denúncia feita contra nós é focada exclusivamente no que é ou não um valor mobiliário", disse Armstrong, em referência ao processo contra a concorrente Binance.

Regarding the SEC complaint against us today, we're proud to represent the industry in court to finally get some clarity around crypto rules.

Remember:
1. The SEC reviewed our business and allowed us to become a public company in 2021.
2. There is no path to "come in and…

— Brian Armstrong (@brian_armstrong) June 6, 2023

Processo contra a Binance

O processo contra a Coinbase foi anunciado um dia depois da abertura de outra ação judicial, mas contra a Binance, a maior corretora de criptomoedas do mundo. Além de acusações semelhantes sobre a oferta ilegal de valores mobiliários, a exchange também é acusada de ter misturado e usado ilegalmente ativos de clientes, além de ter facilitado que investidores norte-americanos burlassem leis do país.

O regulador afirma que, apesar de Chanpeng Zhao e a Binance afirmarem que a Binance.US era uma entidade separada e independente, o CEO e a companhia "secretamente controlavam as operações da corretora nos bastidores". Isso incluiria o controle dos fundos de clientes.

Na visão da SEC, a Binance.US foi usada para "retardar" a ação de reguladores e isolar a Binance de possíveis punições e investigações. A exchange também teria atuado "furtivamente" para ajudar clientes dos EUA a evadirem regras do país. Para a SEC, esforços anunciados pela Binance para seguir as leis do país foram um "show para o público", sem efeitos práticos. Zhao é acusado de ter ordenado a criação de um plano de evasão de regras para os clientes mais ricos da corretora.

"Por meio de treze acusações, alegamos que as entidades Zhao e a Binance se envolveram em uma extensa rede de mentiras, conflitos de interesse, falta de divulgação e evasão calculada da lei", afirma o presidente da SEC, Gary Gensler, no comunicado.

Logo após o processo, a Binance registrou um fluxo de saques de mais de R$ 600 milhões. Além disso, as criptomoedas citadas pela SEC como valores mobiliários tiveram forte queda. A Binance negou as acusações e criticou o processo, que teria sido aberto em meio a uma negociação de acordo da exchange com o regulador.

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