SEC processa Binance e CEO por operações ilegais e oferta de valores mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) anunciou nesta segunda-feira, 5, que entrou com um processo contra a corretora de criptomoedas Binance e o seu CEO, Changpeng Zhao. Ao todo, são 13 acusações envolvendo possíveis operações ilegais e ofertas de ativos considerados valores mobiliários.

Em um comunicado sobre o assunto, a SEC destacou que Zhao e a Binance declaravam publicamente que os clientes nos Estados Unidos não poderiam realizar operações diretamente na plataforma, precisando operar por meio da subsidiária Binance.US. Entretanto, investidores "de alto valor" conseguiam secretamente usar a plataforma global, com permissão da empresa.

Além disso, o regulador afirma que, apesar de Zhao e a Binance afirmarem que a Binance.US era uma entidade separada e independente, o CEO e a companhia "secretamente controlavam as operações da corretora nos bastidores". Isso incluiria o controle dos fundos de clientes.

Por isso, a corretora de criptomoedas é acusada de ter misturado os fundos de clientes com diversos ativos da exchange. Segundo a SEC, os fundos eram "movidos dependendo das vontades" de Zhao e da Binance. A BAM Trading, que controle a Binance.US junto com a corretora global, também entrou no processo, acusada de ter mentido sobre a estrutura de controle da plataforma.

Na visão do regulador, a Binance.US foi usada para "retardar" a ação de reguladores e isolar a Binance de possíveis punições e investigações. A exchange também teria atuado "furtivamente" para ajudar clientes dos EUA a evadirem regras do país. Para a SEC, esforços anunciados pela Binance para seguir as leis do país foram um "show para o público", sem efeitos práticos. Zhao é acusado de ter ordenado a criação de um plano de evasão de regras para os clientes mais ricos da corretora.

A SEC diz que "bilhões de dólares em ativos de investidores" foram misturados com os fundos da Binance e enviados para outra empresa, a Merit Peak Limited, que seria controlada por Changpeng Zhao. Segundo o regulador, Zhao teria usado parte desses fundos para inflar artificialmente a stablecoin BUSD, que já foi alvo de uma ação da SEC. Outra acusação envolve ofertas de tokens que, na visão da SEC, seriam valores mobiliários, o que tornaria as operações ilegais.

Entre as criptomoedas citadas estão BNB, BUSD, Solana (SOL), Cardano (ADA), Polygon (MATIC), FIL, ATOM, Sand, Mana, Algorand (ALGO) e COTI. Na visão da SEC, esses ativos seriam valores mobiliários porque eram "oferecidos e vendidos como contratos de investimento". Pelas ofertas supostamente ilegais, a Binance também é acusada de operar ilegalmente como uma exchange não registrada nos EUA desde 2017.

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"Por meio de treze acusações, alegamos que as entidades Zhao e a Binance se envolveram em uma extensa rede de mentiras, conflitos de interesse, falta de divulgação e evasão calculada da lei", afirma o presidente da SEC, Gary Gensler, no comunicado.

"Conforme alegado, Zhao e a Binance enganaram os investidores sobre seus controles de risco e volumes de negociação corrompidos enquanto ocultavam ativamente quem estava operando a plataforma, a negociação manipuladora de seu criador e até mesmo onde e com quem os fundos de investidores e criptomoedas eram custodiados. Eles tentaram burlar as leis de valores mobiliários dos EUA anunciando controles falsos que desconsideraram nos bastidores para que pudessem manter clientes americanos de alto valor em suas plataformas. O público deve ter cuidado ao investir qualquer um de seus ativos nessas plataformas ilegais", diz Gensler.

Outro oficial da SEC, Gurbi S. Grewal, diz que Zhao e a Binance "não apenas conheciam as regras da estrada, mas também escolheram conscientemente evitá-las e colocar seus clientes e investidores em risco - tudo em um esforço para maximizar seus próprios lucros".

A EXAME entrou em contato com a Binance e solicitou um posicionamento sobre o processo. A resposta foi um post de Zhao no Twitter, em que ele diz que "Nossa equipe está pronta para garantir que os sistemas estejam estáveis, incluindo saques e depósitos. Emitiremos uma resposta assim que recebermos o processo. Ainda não tive acesso a ele".

4.

Our team is all standing by, ensuring systems are stable, including withdrawals, and deposits.

We will issue a response once we see the complaint. Haven't seen it yet. Media gets the info before we do.

🙏

— CZ 🔶 Binance (@cz_binance) June 5, 2023

Já em um comunicado, a corretora de criptomoedas disse que está "desapontada" com o processo e que estava cooperando com o regulador e suas investigações para "abordar suas preocupações". A Binance afirmou ainda que estava em negociação com a SEC para firmar um acordo e encerrar as investigações, mas que, aparentemente, isso foi abandonado com o processo.

"Embora levemos a sério as alegações da SEC, elas não devem ser objeto de uma ação de fiscalização, muito menos em caráter de emergência. Pretendemos defender nossa plataforma vigorosamente", destacou a companhia. Para a Binance, o regulador tem tido uma recusa "errada e consciente" de fornecer "uma claridade muito necessária e orientações para a indústria de ativos digitais".

"A ação de hoje é outra em uma linha de exemplos em que, como em outros projetos cripto que enfrentam processos semelhantes, a SEC decidiu regulamentar com as armas de execução e litígio, em vez da abordagem cuidadosa e diferenciada exigida por essa tecnologia dinâmica e complexa. Rotular unilateralmente certos tokens e serviços como valores mobiliários – mesmo aqueles sobre os quais outras autoridades dos EUA declararam jurisdição – apenas agrava esses problemas", defendeu a Binance.

A corretora de criptomoedas disse ainda que "quaisquer alegações de que os ativos dos usuários na plataforma Binance.US já estiveram em risco são simplesmente erradas, e não há justificativa para a ação da equipe tendo em vista o amplo tempo que a equipe teve para conduzir sua investigação. Todos os ativos dos usuários na Binance e nas plataformas afiliadas da Binance, incluindo a Binance.US, estão seguros e protegidos".

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