SEC encerra investigações sobre criptomoeda pareada ao dólar BUSD

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, a SEC , encerrou nesta semana uma investigação sobre a stablecoin pareada ao dólar BUSD. A informação foi confirmada pela Paxos, empresa que realizava a emissão de novas unidades da criptomoeda .

Segundo a companhia, a SEC enviou uma mensagem informando que a investigação sobre o ativo chegou ao fim sem recomendações de nenhum tipo de ação judicial, indicando que o regulador chegou à conclusão de que a stablecoin não representaria um valor mobiliário ou violaria outras leis.

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Apesar do fim da investigação ser uma boa notícia para a BUSD, a novidade pode ter chegado tarde demais para o projeto. Em 2023, a SEC chegou a enviar uma notificação para a Paxos informando que a empresa poderia ser alvo de ações judiciais devido às suas operações com o ativo.

Pouco tempo depois, os reguladores do estado de Nova York obrigaram a empresa a encerrar a emissão de novas unidades da stablecoin . A decisão, acatada pela Paxos, resultou em um abandono significativo do projeto, que chegou a ser terceira maior criptomoeda pareada ao dólar do mercado.

Desde então, porém, o uso do ativo despencou, com uma perda de boa parte da sua capitalização de mercado e a migração de usuários para outras stablecoins, com destaque para a USDT, da Tether, que ampliou sua posição como líder em capitalização nesse segmento.

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A BUSD foi lançada em 2019 como uma parceria entre a Paxos e a corretora de criptomoedas Binance. Em nota, a Paxos disse que "sempre sustentou que stablecoins pareadas ao dólar não são valores mobiliários e que a notificação da SEC não tinha justificativa".

Ainda em 2023, o governo dos Estados Unidos chegou a um acordo com a Binance para encerrar investigações sobre violações de leis de combate à lavagem de dinheiro. A exchange se declarou culpada desses crimes, aceitou pagar uma multa bilionária e seu então CEO, Changpeng Zhao, renunciou ao cargo .

Para Marcos Medeiros, Diretor Jurídico da ABTOKEN e sócio da Veirano Advogados, o fim das investigações sobre a BUSD "certamente influenciará reguladores de outras jurisdições e moldará futuras políticas sobre stablecoins e outros ativos digitais. É mais um passo importante para a integração mais ampla dos ativos virtuais no sistema financeiro global".