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Proibição ao Dólar Digital avança nos EUA em meio a críticas ao projeto

Estados norte-americanos estão aprovando leis que impedem desenvolvimento ou adoção da versão digital do dólar em seus territórios

João Pedro Malar
João Pedro Malar

Repórter do Future of Money

Publicado em 11 de setembro de 2024 às 14h01.

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A Carolina do Norte, nos Estados Unidos, se juntou nesta semana a um grupo de estados norte-americanos que aprovaram leis para proibir o desenvolvimento ou uso do Dólar Digital em seus territórios. O movimento envolve críticas e dúvidas sobre o projeto de criação de uma moeda digital de banco central (CBDC, na sigla em inglês), que ainda em estágios iniciais.

O estado aprovou um projeto de lei que proíbe a participação do governo estadual em qualquer teste envolvendo a CBDC norte-americano. O projeto chegou a ser vetado pelo governador do estado, que é democrata, mas o veto foi derrubado pelo legislativo estadual, controlado pelo Partido Republicano.

Ao vetor o projeto, o governador Roy Cooper afirmou que uma lei do tipo era "prematura, vaga e reacionária", destacando que "esforços estão sendo feitos em nível federal para garantir que padrões e salvaguardas estejam em vigor para proteger consumidores, investidores e empresas que queiram fazer transações monetárias em ativos digitais e a Carolina do Norte deveria esperar para ver se elas funcionam antes de tomar medidas".

Por outro lado, os legisladores republicanos justificaram o projeto citando preocupações com privacidade de dados e a possível capacidade de uma maior interferência do Federal Reserve nas finanças da população por meio do Dólar Digital.

A crítica é comum entre adeptos do mundo cripto e ganhou força entre políticos do Partido Republicano. Além da Carolina do Norte, os estados de Indiana, Flórida, Alabama, Georgia e Dakota do Norte - todos liderados por republicanos - aprovaram leis desde 2023 que ou proíbem a participação nos testes da CBDC ou impedem o seu uso nos territórios.

Em maio, o equivalente à Câmara dos Deputados dos Estados - que conta com uma maioria republicana - também aprovou um projeto de lei proibindo a criação de uma CBDC pelo Fed com emissão direta para indivíduos, também citando preocupações com a privacidade da população. O projeto não avançou no Senado, que tem maioria democrata.

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Por outro lado, o próprio Federal Reserve afirmou que o desenvolvimento de um Dólar Digital ainda está nos estágios iniciais, de avaliação de vantagens e desvantagens. O Fed reforçou que não emitiria uma CBDC sem autorização do Congresso e que a criação seria por meio do sistema bancário.

Ao falar sobre o projeto aprovado em maio, a organização Atlantic Council avaliou que uma proibição do Dólar Digital "poderia causar danos significativos ao futuro do dólar e restringir a inovação tanto no setor público como no privado".

Ao invés da proibição, a organização defende que "os Estados Unidos devem trabalhar com parceiros e aliados para desenvolver ativos digitais com valores democráticos – que protejam a privacidade, garantam a segurança cibernética e promovam um sistema financeiro global mais saudável", defendeu.

E o Drex?

No Brasil, o desenvolvimento de uma CBDC está mais avançado que o Dólar Digital. O projeto, batizado de Drex, entrará em breve na segunda fase de testes do seu piloto e pode ser lançado de forma gradual para a população em 2025 ou 2026. Além da moeda digital, a iniciativa conta com uma plataforma para empresas.

A questão da privacidade de dados é um tema central do projeto, que precisa seguir as definições da LGPD. Além disso, o Banco Central afirmou que apenas poderá usar a CBDC para congelar fundos de pessoas em casos de decisões judiciais, seguindo o que já ocorre com o dinheiro "tradicional".

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