O Polymarket, um dos principais mercados preditivos do mundo, começou a 'banir' brasileiros da plataforma. De acordo com informações compartilhadas com o Cointelegra Brasil, a plataforma atualizou sua API e nela já colocou restrições para brasileiros.

Agora, com a nova documentação, os brasileiros enfrentram um 'triplo bloqueio', sendo o primeiro pela Anatel que já havia bloqueado o acesso aos sites de mercados preditivos e os outros dois pela própria Polymarket que está impedindo o acesso pelo front-end e pela API.

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Os usuários que já estavam na plataforma agora somente podem fechar as posições existentes nos mercados preditivos e não podem abrir novas, nem mesmo pela API. Em sua documentação, o Polymarket justifica que as restrições atendem a regulamentação local, entre outros pontos.

Alguns usuários da plataforma relataram ao Cointelegraph Brasil que já encontram restrições em seus perfis e que estão impedidos de abrir novas posições nos mercados, enquanto outros, disseram que ainda não foram afetados pelas restrições. A Polymarket não respondeu a reportagem até a publicação do texto.

B3 tem seus 'Contratos de Eventos'

Em abril o Conselho Monetário Nacional (CMN) emitiu a Resolução CMN 5.298, proibindo a oferta e negociação de contratos de mercados preditivos (como Polymarket e Kalshi) no Brasil. O Ministério da Fazenda e o Banco Central entenderam que plataformas de previsão funcionavam na prática como exploração ilegal de apostas de quota fixa, contornando legislações financeiras e de apostas nacionais.

O Polymarket até avaliou pedir aprovação no Brasil para atuar como uma plataforma de apostas, mas o pedido não avançou. O Brasil já possui uma regulamentação específica para as apostas de quota fixa. A Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, consolidou as regras para o setor e atribuiu ao Ministério da Fazenda a competência para autorizar, monitorar e fiscalizar as empresas. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) afirma que, desde 1º de janeiro de 2025, apenas operadores autorizados podem atuar nacionalmente, com sites no domínio “.bet.br”.

Na lista oficial mais recente do Ministério da Fazenda, atualizada em 13 de maio de 2026, constam 85 empresas autorizadas administrativamente a explorar apostas de quota fixa em âmbito nacional. Um levantamento feito sobre a planilha oficial indica 192 domínios vinculados a essas autorizações. Além disso, o Ministério mantém uma lista separada de empresas que operam por decisão judicial, com duas companhias e seis domínios.

Embora o CMN tenha fechado a porta para plataformas de mercados preditivos que funcionam fora do perímetro regulado, o Brasil já conta com uma versão institucional desse modelo dentro da B3. Em 27 de abril, a bolsa iniciou a negociação de seis Contratos de Eventos referenciados em Ibovespa, dólar e Bitcoin. A B3 define esses instrumentos como derivativos ligados a eventos com resultado objetivo, nos quais o investidor negocia a probabilidade de ocorrência por meio de contratos que variam de R$ 0 a R$ 100. A CVM autorizou inicialmente esses produtos apenas para investidores profissionais.

Empresários defendem proibição

Recentemente, durante o Tokennation executivos do mercado nacional de criptoativos debateram a recente proibição dos sites de mercados preditivos no Brasil, como Polymarket e Kalshi. Durante o painel “Mercados preditivos em ano de Copa e eleição” discutiu os desafios regulatórios de uma categoria que vem ganhando espaço globalmente, mas que ainda enfrenta barreiras de compreensão e enquadramento no Brasil.

A conversa reuniu Ricardo Vieira (Triad Markets) e Luiz Felipe (B3) no Palco TokenNation.

“O Brasil não tem arcabouço regulatório suficiente para o mercado preditivo. Ainda é preciso muita educação. O maior risco do mercado preditivo no Brasil hoje é a exportação dele para fora. É preciso construir nosso próprio ecossistema”, explicou o head de marketing da Triad Markets, Ricardo Vieira.

Luiz Felipe destacou que a regulação é necessária, mas precisa ser construída de forma positiva para que o Brasil não fique para trás. “Grandes portais já usam o mercado preditivo para a apuração. Parece bet, mas não é. A regulação precisa acontecer, mas com um arcabouço regulatório positivo para não ficarmos para trás”, afirmou o diretor de relacionamento com cliente da B3, Luiz Felipe.

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