A juíza da Corte do Distrito Sul de Nova York Katherine Polk Failla afirmou nesta quarta-feira, 17, que as leis dos Estados Unidos para o mercado financeiro estão obsoletas e não se aplicam a alguns ativos, em especial as criptomoedas. A magistrada falou sobre o tema durante a fase de arguição de um processo aberto pela SEC contra a corretora Coinbase.

De acordo com a repórter da Fox Business Eleanor Terrett, Failla afirmou que "nós tivemos um ótimo histórico. Tivemos 90 anos em que as leis para valores mobiliários puderam ser aplicadas no mercado financeiro. Mas agora nós temos algo novo", se referindo aos ativos digitais. Atualmente, o país não conta com uma lei específica para o setor.

No processo, a SEC afirma que a Coinbase estaria operando desde 2019 como uma corretora ilegal de valores mobiliários, tendo "gerado bilhões de dólares em receitas ao facilitar ilegalmente a compra e venda de valores mobiliários cripto". A exchange é acusada de não ter solicitado uma autorização da SEC para realizar suas operações.

O processo alega que as criptomoedas Solana (SOL), Cardano (ADA), Polygon (Matic), Filecoin (FIL), Sand, Axie Infinity (AXS), Chilliz (CHZ), Flow, ICP, Near, VGX, Dash e Nexo seriam valores mobiliários, considerando as características desses ativos e opções de investimento. O produto de staking da exchange - uma espécie de renda passiva com cripto - também foi citado como valor mobiliário.

A Coinbase alega no processo que os ativos não se enquadrariam como valores mobiliários e que, portanto, não teria violado a lei em nenhum momento. Já o presidente da SEC, Gary Gensler, disse que"a Coinbase nunca registrou seu programa de staking como serviço conforme exigido pelas leis de valores mobiliários, novamente privando os investidores de divulgação crítica e outras proteções".

Segundo especialistas, a tendência é que Failla compartilhe uma decisão sobre o caso entre as próximas duas a seis semanas. Até o momento, investidores estão otimistas com a situação da Coinbase, esperando que a SEC sofra mais uma derrota judicial.

A fala da juíza nesta quarta-feira reforçou o sentimento, já que ela sugere que as leis atuais do país não seriam aplicáveis para as criptomoedas, que estariam portanto fora da alçada da SEC. Em um outro processo, aberto por investidores contra a corretora descentralizada Uniswap, a magistrada também definiu que a exchange não oferecia ou negociava valores mobiliários.

O processo é considerando importante para definir a futura postura da SEC em relação aos criptoativos. Além disso, especialistas apontam que uma decisão no processo deverá ser importante para aumentar as chances de aprovação de um ETF de preço à vista de ether, na esteira da liberação de ETFs de bitcoin.

Uma vitória da Coinbase criaria mais um precedente favorável ao setor em relação à classificação, ou não, das criptomoedas como valores mobiliários, podendo limitar a atuação e as punições da autarquia.  Em 2023, a SEC saiu derrotada em um processo aberto contra a Ripple em que acusava a empresa de negociar ilegalmente o XRP, sua criptomoeda, vista pelo regulador como um valor mobiliário.

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