Juiz define que empresa cripto falida tem direito a R$ 22 bilhões de clientes
Decisão nos EUA envolve fundos depositados no programa de renda fixa da Celsius, que entrou em falência em 2022
João Pedro Malar
Publicado em 5 de janeiro de 2023 às 10h54.
Um tribunal nos Estados Unidos definiu que a plataforma de negociação de criptomoedas Celsius possui a propriedade de US$ 4,2 bilhões (R$ 22,62 bilhões, na cotação atual) que foram depositados por clientes dentro do programa de "Earn" da empresa, que envolve empréstimos e uma modalidade de renda fixa.
A Celsius entrou em falência em julho de 2022, afetada pela baixa no mercado cripto como um todo e também pela quebra do ecossistema ligado ao blockchain Terra. À época, os clientes da empresa entraram com um processo demandando o retorno dos valores depositados como parte do programa de Earn.
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O serviço envolve o depósito de criptomoedas por clientes que são, então, usadas em operações financeiras, principalmente empréstimos. Em troca, esses clientes recebem um valor fixo mensal, funcionando como uma modalidade de investimento de renda fixa.
Entretanto, a Justiça dos EUA argumentou que a Celsius deixa claro nos Termos de Uso que os clientes precisam aceitar antes de ingressar no programa que a propriedade de todos os fundos depositados passaria para a empresa. Segundo o juiz responsável pelo caso, 99,86% dos clientes que tinham fundos no serviço assinaram os termos com essas condições.
"A questão da propriedade dos ativos nas contas do Earn é uma questão de direito contratual. Os Devedores [a Celsius] argumentam que as criptomoeda depositadas nas contas eram de sua propriedade, e agora são propriedade dos espólios", explica o juiz em sua decisão.
A Celsius tinha cerca de 600 mil contas que faziam parte do programa, com depósitos de diversos tipos de criptomoedas, incluindo de stablecoins, um tipo de ativo pareado a outro, geralmente o dólar.
O juiz observa ainda em sua decisão que, como esses ativos são de propriedade da Celsius, eles precisarão ser usados para pagar seus credores seguindo a lista de prioridades definidas pelas leis dos Estados Unidos, o que significa que "não ha valor disponível suficiente para pagar os clientes com contas de Earn".
A Celsius já havia anteriormente pedido uma autorização judicial para vender parte das criptomoedas depositadas no programa, em especial as stablecoins, alegando que elas seriam e sua propriedade. Para o juiz, a empresa "estabeleceu uma boa razão de negócios" para receber a permissão.
Os clientes do programa chegaram a incluir como provas algumas declarações do então CEO da Celsius Alex Mashinsky que davam a entender que a propriedade das criptomoedas seria dos clientes. Entretanto, os argumentos não foram acatados.
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