CVM dos EUA classifica token da FTX como valor mobiliário em denúncias

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) caracterizou o FTT, token nativo da corretora de criptoativos FTX, como um valor mobiliário na quarta-feira, 21. A classificação foi compartilhada como parte do detalhamento de denúncias da agência reguladora contra ex-executivos da empresa.

Na denúncia, a agência se referiu ao FTT como "um valor mobiliário cripto sem liquidez que era emitido pela FTX e foi fornecido para a Alameda Research sem custos". A Alameda era a empresa de investimentos de Sam Bankman-Fried, dono da exchange.

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Na visão da SEC, como o criptoativo era vendido e oferecido como um contrato de investimentos, ele entra na classificação de valor mobiliário. Ao mesmo tempo, ele estaria sujeito a todas as regulamentações nos EUA para esse tipo de ativo, sob responsabilidade da SEC.

A agência observou ainda que a FTX usou o whitepaper, uma espécie de documento que descreve e explica um criptoativo, do FTT para "destacar especificamente o potencial de lucro do token". A exchange também oferecia algumas vantagens para tios específicos de compras do token, como um bônus de 5%.

Por isso, a SEC diz que "o FTT foi comercializado como um investimento que valorizaria à medida que crescesse e se expandisse de outras maneiras". Para a agência, os investidores tinham "expectativa razoável de lucrar com os esforços da FTX para implantar fundos de investidores para criar um uso do FTT e trazer demanda e valor".

O documento também acusa alguns executivos ligados à corretora de criptoativos de ter manipulado a cotação do FTT para atrair investidores. Entre eles está a ex-CEO da Alameda Research, Caroline Ellison, que teria sido direcionada por Bankman-Fried. O FTT teve uma desvalorização de mais de 90% com a falência da FTX.

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Além da classificação do FTT como valor mobiliário permitir que a SEC puna Bankman-Fried e outros denunciados a partir das regras para esse tipo de ativo, ela também abre margem para ser usada em relação a outros tokens.

Corretoras de criptoativos como a Binance, a OKX e a Huobi também possuem tokens próprios. Até o momento, porém, a SEC não esclareceu quais ativos digitais são ou não valores mobiliários, e os Estados Unidos não têm uma lei específica sobre o tema.

A questão interessa, e preocupa, os integrantes do mercado de criptoativos já que a classificação obrigaria o cumprimento de uma série de regras e pode levar a punições para criadores de tokens já existentes. O mercado também monitora um processo entre a SEC e a Ripple que pode definir se o XRP é ou não um valor mobiliário.

Inicialmente, a agência não tinha definido o FTT como valor mobiliário quando realizou a denúncia contra Bankman-Fried em 13 de dezembro. Ao mesmo tempo, outro regulador americano reconheceu o bitcoin, o ether e a USDC como commodities digitais, e não valores mobiliários, quando denunciou o empresário.

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