A Binance Markets Limited (BML), subsidiária da Binance com sede no Reino Unido, cancelou oficialmente seu registro de operações junto à Autoridade de Conduta Financeira (FCA, na sigla em inglês). Representantes da exchange afirmam, porém, que a medida tem pouco impacto na prática.

Com a decisão, a corretora de criptomoedas continua um processo de encerramento de operações em alguns dos principais mercados do mundo, em meio à resistência contínua dos reguladores e abertura de processos em diferentes jurisdições.

Após o cancelamento do registro, nenhuma entidade da Binance está autorizada pela FCA a fornecer quaisquer serviços voltados para criptomoedas no Reino Unido, afirmou o regulador em seu site. De acordo com a FCA, a autoridade concluiu o pedido de cancelamento das permissões da BML em 30 de maio.

“Após a conclusão do cancelamento das permissões, a empresa não está mais autorizada pela FCA”, observou o regulador em uma atualização em 7 de junho. O cancelamento do registro da BML não teve impacto operacional na Binance, já que nunca esteve operacional no país, disse um gerente regional da exchange.

Ilir Laro, gerente sub-regional de crescimento da Binance no Reino Unido e na Europa, argumentou que a BML nunca conduziu “qualquer tipo de negócio regulamentado” no Reino Unido e que, portanto, o encerramento do seu registro não teria um impacto prático para as operações da corretora no país.

Ele adicionou que “a BML foi adquirida com sucesso em 2020 pelo Binance Group, com o objetivo de lançar um negócio regulamentado no Reino Unido. Esta tentativa não foi bem-sucedida, no entanto, e desde então permaneceu adormecida desde a sua aquisição".

Laro foi ao Twitter no último domingo, 18, para apontar também que a Binance ainda detém cinco entidades regulamentadas na Europa, incluindo França, Itália, Espanha, Polônia e Suécia. Ele não citou, porém, a investigação conduzida por autoridades francesas contra a corretora de criptomoedas.

“À medida que o MiCA entra em vigor em 2024 ou 2025, estamos nos concentrando na preparação [para as regras], o que significa alguma consolidação operarmos em toda a Europa”, observou ele. O MiCA é o projeto de regulamentação do setor de criptoativos na União Europeia, que caminha para suas etapas finais de aprovação.

O executivo também mencionou algumas decisões operatórias e avisos de reguladores em países como Chipre, Holanda e Nigéria. Ele afirmou que a Binance encerrou sua licença no Chipre para se preparar para o MiCA, e que a exchange não conseguiu uma licença local na Holanda.

Já em relação ao pedido de encerramento de operações na Nigéria, o executivo disse que ele se referia à "Binance Nigeria Limited", que não seria uma empresa atualmente controlada pela corretora de criptomoedas. A Binance disse que segue operando normalmente no país.

A Binance já teve alguns problemas regulatórios no Reino Unido. Em 2021, a FCA chegou a ordenar que a corretora interrompesse todas as atividades envolvendo criptoativos no país. Anteriormente, o diretor de estratégia da Binance, Patrick Hillmann, expressou o compromisso da empresa de ser regulamentada no Reino Unido.

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Processos da Binance em outros países

Atualmente, a Binance enfrenta processos em diversos países, incluindo nos EUA, onde foi processada junto com seu CEO. A SEC acusa a corretora de criptomoedas de ter ofertado ilegalmente valores mobiliários e de ter realizado ações para burlar os reguladores do país e misturar fundos de clientes com os da própria empresa.

Em março deste ano, a empresa e seu CEO, Changpeng Zhao, também foram processados pela Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities (CFTC, na sigla em inglês) e acusados de terem oferecido ilegalmente a seus clientes a opção de negociar contratos futuros de criptomoedas.

O processo está em andamento, mas as punições podem chegar a um cessamento das operações no país. Além disso, a empresa é investigada nos EUA por possível facilitação de lavagem de dinheiro por clientes, mas desde então afirma ter implementado medidas para coibir a prática.

No Brasil, a corretora de criptomoedas também enfrenta problemas jurídicos. Atualmente, ela negocia um termo de compromisso com a Comissão de Valores Mobiliários enquanto enfrenta um processo semelhante ao dos EUA, com acusação de ter ofertado ilegalmente contratos futuros de bitcoin. Também há um processo em andamento no Canadá, mas a empresa anunciou que vai encerrar operações no país.

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