Binance é investigada no Canadá por possível violação de regulação local
Corretora de criptomoedas anunciou recentemente que vai encerrar operações no país após anúncio de novas regras para o setor
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Criptomoedas Binance (Reprodução/Unsplash)
Publicado em 1 de junho de 2023 às, 11h40.
A Binance, maior corretora de criptomoedas do mundo, informou que está sendo alvo de uma investigação por reguladores do Canadá sobre uma possível tentativa de burlar as regulações locais sobre valores mobiliários enquanto tentava obter uma aprovação para operar em território canadense.
O aviso sobre a investigação foi enviado para a exchange pela Comissão de Valores Mobiliários de Ontário, responsável pelas regras para negociação desse tipo de ativo na província. A notificação teria sido enviada em 10 de maio, dois dias antes da Binance anunciar que estava encerrando suas operações no Canadá.
Em uma explicação sobre o caso enviada a um tribunal canadense, a Binance disse que o regulador teria autorizado uma investigação "extremamente ampla" envolvendo possíveis medidas para "contornar a lei de valores mobiliários de Ontário e os controles de conformidade" da empresa, o que violaria a lei de valores mobiliários de Ontário.
A corretora de criptomoedas recebeu intimações do regulador para enviar documentos e ajudar nas investigações, mas a exchange ainda não cumpriu a ordem, alegando que a intimação não seria "específica o suficiente". Entretanto, a Justiça do Canadá ordenou em 26 de maio o cumprimento desse pedido. Uma nova audiência sobre o caso foi marcada para 2 de junho.
Em 12 de maio, a Binance encerrou o fim das suas operações no Canadá. A exchange atribuiu a decisão a novas regulamentações para o mercado cripto que foram aprovadas recentemente pelos reguladores canadenses, voltadas para áreas como stablecoins, produtos de cripto e gerenciamento de fundos de clientes.
As novas regras foram divulgas em fevereiro deste ano. Elas estabelecem que todas as corretoras de criptomoedas precisarão de uma autorização do órgão para poder oferecer produtos aos clientes. Além disso, ela proibiu a venda de stablecoins — criptomoedas pareadas a outros ativos — e de produtos de crédito.
Outro ponto incluído na regulamentação foi a chamada segregação patrimonial, obrigando as corretoras a separar os fundos de clientes dos ativos da própria exchange. Segundo a Binance, "adiamos essa decisão o máximo que pudemos para explorar outros caminhos razoáveis para proteger nossos usuários canadenses, mas ficou claro que não há nenhum". Além da corretora, outras grandes corretoras de criptomoedas deixaram o país alegando o mesmo motivo.
A EXAME entrou em contato com a Binance e solicitou um posicionamento sobre o caso. Em nota, a exchange afirmou que "embora respeitemos o processo investigativo de qualquer regulador, incluindo a Comissão de Valores Mobiliários de Ontário (OSC), consideramos infundada esta última ação da OSC. A OSC fez uma solicitação para acessar, virtualmente e sem restrições, dados privados na expectativa de encontrar algo impróprio. No início de 2022, a Binance chegou a um acordo com a OSC, comprometendo-se com várias ações, inclusive a restrição de usuários de Ontário e o fornecimento de relatórios trimestrais à OSC".
"Desde a assinatura deste acordo, a Binance cumpriu diligentemente seus termos. Na verdade, em nenhum momento a OSC indicou que a Binance estaria violando o acordo. Enfatizamos que a Binance possui controles robustos para impedir que os residentes de Ontário negociem em nossa plataforma. Não houve nenhuma mudança que justifique esta investigação excessivamente ampla e indeterminada. Defenderemos vigorosamente nossos negócios, a comunidade cripto e a indústria contra essa ação", diz o comunicado.
Processos da Binance em outros países
A Binance o seu CEO, Changpeng Zhao, foram processados nos Estados Unidos em março deste ano, acusados pela Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities (CFTC, na sigla em inglês) de terem oferecido ilegalmente a seus clientes a opção de negociar contratos futuros de criptomoedas.
O processo está em andamento, mas as punições podem chegar a um cessamento das operações no país. Além disso, a empresa é investigada nos EUA por possível facilitação de lavagem de dinheiro por clientes, mas desde então afirma ter implementado medidas para coibir a prática.
No Brasil, a corretora de criptomoedas também enfrenta problemas jurídicos. Atualmente, ela negocia um termo de compromisso com a Comissão de Valores Mobiliários enquanto enfrenta um processo semelhante ao dos EUA, com acusação de ter ofertado ilegalmente contratos futuros de bitcoin.
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Créditos
Da Redação
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