BC nega 1º pedido de licença a empresa de criptoativos

O Banco Central indeferiu pela primeira vez um pedido de autorização para operar como Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV). A decisão atinge a Higherway Tech Soluções, conhecida comercialmente como Higher Global. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28). A decisão do diretor do BC está datada de 25 de agosto de 2026.

Sem a autorização, a empresa não pode prestar serviços de ativos virtuais. Também fica impedida de oferecer outros serviços que dependem de aval do BC.

O que é uma PSAV e por que a licença do BC importa?

PSAV é a sigla usada pelo regulador para as empresas que negociam, intermediam ou guardam cripto para terceiros. O grupo reúne corretoras, custodiantes e intermediárias.

Desde fevereiro de 2026, essas companhias precisam de autorização formal para funcionar no país. Elas passaram a ser supervisionadas de forma contínua pelo BC, no mesmo modelo aplicado a instituições financeiras. O prazo para protocolar os pedidos termina em 30 de outubro de 2026.

Até agora, o regulador havia apenas colocado empresas em análise. Nenhuma tinha recebido uma negativa formal.

Quem é a Higher Global?

A Higherway Tech Soluções é uma empresa brasileira de tecnologia financeira com sede em São Paulo. Foi fundada em 2020 e tem capital social de R$ 1,5 milhão. Atua em pagamentos globais, câmbio corporativo e intermediação de crédito.

A companhia se apresenta como correspondente de instituições financeiras e também opera como correspondente cambial. No registro constam ainda outras atividades, como consultoria em gestão empresarial, gestão de ativos intangíveis não financeiros e agenciamento de serviços e negócios em geral, com exceção do setor imobiliário.

Na composição societária aparecem como responsáveis legais Bruno Riscado Dias e a Be Higher Participações.

O que o BC informou sobre o indeferimento?

No Diário Oficial, a autarquia registra que a sociedade não poderá mais prestar serviços de ativos virtuais nem outros serviços sujeitos a autorização do BC. O regulador não divulgou o motivo da negativa.

Quais regras mudaram durante a análise do pedido?

Em nota ao Finsiders Brasil, a Higher afirmou ter sido uma das primeiras empresas do setor a protocolar o pedido. A solicitação foi entregue em 30 de janeiro de 2026. Segundo a empresa, parte relevante das exigências prudenciais, operacionais e informacionais ainda estava em processo de detalhamento naquele momento.

Requisitos prudenciais são as regras de capital e de gestão de risco que o regulador impõe para garantir que a instituição consiga honrar suas obrigações.

Depois do protocolo, o BC publicou normas adicionais. A Resolução BCB nº 580, de 1º de julho de 2026, enquadrou as prestadoras de serviços de ativos virtuais como instituições do Tipo 3, vedou o enquadramento no Segmento 5 e determinou a aplicação do regramento prudencial.

Neste mês, o regulador publicou a Resolução BCB nº 589. A norma alterou a Resolução BCB nº 520 e ampliou as exigências de envio de informações. Entre os dados exigidos estão saldos contábeis, custódia de ativos virtuais, provas de reservas e operações de staking. Staking é a prática de travar cripto em uma rede blockchain para ajudar a validar transações e receber recompensas.

“Esse desenvolvimento normativo ocorrido após o protocolo demonstra que o ambiente regulatório e os procedimentos técnicos aplicáveis às PSAVs continuaram sendo aprimorados durante a tramitação do pedido da Higher”, afirmou Bruno Dias, CEO da Higher, em nota ao Finsiders Brasil.

O que acontece agora com a Higher Global?

A empresa disse que analisa a decisão com assessores jurídicos e regulatórios. O exame envolve os fundamentos apresentados pelo BC e os efeitos específicos do indeferimento.

A Higher considera prematuro antecipar qualquer medida antes de concluir essa avaliação técnica. Isso inclui a eventual apresentação de pedido de revisão ou de outras medidas administrativas e judiciais.

“O indeferimento diz respeito ao pedido submetido ao Banco Central e não representa, por si só, uma decisão da companhia de abandonar o segmento de ativos virtuais. A Higher segue comprometida com uma atuação responsável, com a proteção de seus clientes e com o cumprimento integral da regulamentação aplicável”, disse Bruno Dias ao Finsiders Brasil.

Sobre as operações, a empresa afirma que avalia as adequações necessárias diante das normas vigentes e do teor da decisão. Em paralelo, estuda alternativas estratégicas e regulatórias para dar sequência ao plano de negócios. Não há definição sobre atuação em outros países nem sobre encerramento das atividades no segmento cripto no Brasil.

Quais empresas ainda aguardam a licença de PSAV?

Sete companhias seguem em processo de aprovação, segundo levantamento do Finsiders Brasil. Nenhuma delas está associada a grandes nomes já consolidados no mercado cripto brasileiro. Para a Matera, a expectativa é que esse número chegue a dez.

A lista atual reúne Transfero, Mazzera, PFPAY, Masterpay, W Brasil Comércio, Onda Finance e Wynx Exchange.

A negativa chega em um período de reorganização do setor. Nos últimos meses, empresas como Lemon, Digitra.com, Coinext, NovaDAX e Bitnuvem anunciaram saída ou redesenho das operações no país. A Crypto.com encerrou a conta em reais para clientes brasileiros.

*Matéria original escrita por Lucas Espindola no BeinCrypto, portal parceiro da EXAME.

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