Após 123milhas e pirâmides com cripto, CPI quer leis para endurecer punições

Instalada em junho deste ano, a Comissão Parlamenta de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras caminha para a etapa final, com pouco mais de um mês adicional de funcionamento. E, em entrevista exclusiva à EXAME, o presidente da comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) explicou quais deverão ser os resultados da iniciativa, com foco em projetos de lei para criptomoedas e programas de milhagem.

Ribeiro destacou que a CPI possui atualmente um "papel fundamental" dividido em três pilares: "primeiro, a repressão de crimes que aconteceram e estão acontecendo, depois o pedagógico, que é explicar como funcionam os golpes para as pessoas não caírem de novo, e, também, o aprimoramento da legislação".

E esse último pilar deverá ser o principal legado da comissão. A expectativa, segundo o deputado, é que sejam apresentados ao menos dois projetos de lei depois do fim da CPI, em setembro, ambos com foco em endurecer punições de crimes. O primeiro será voltado para o mercado de criptomoedas, e o segundo, para o de milhagens.

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Punições maiores

Ribeiro destacou que os crimes de pirâmides financeiros no Brasil "hoje não geram prisão, na prática". "A gente estima que as 10 maiores pirâmides mais recentes tiveram R$ 100 bilhões em valor de investimento e mais de 3 milhões de pessoas lesadas, não dá para ter isso no Brasil. É preciso ter uma punição mais rígida", defende.

O foco inicial da CPI foi um segmento que acabou ficando bastante associado a pirâmides, o de criptomoedas. A prática, que já é tradicional no mercado financeiro, ganhou espaço devido à falta de conhecimento da população e de leis específicas para esse mercado, facilitando a criação de golpes com promessas de ganhos significativos em períodos de tempo curtos.

Exatamente para coibir essas práticas, o Brasil instituiu o Marco Legal das Criptomoedas , que teve Ribeiro como relator na sua tramitação na Câmara dos Deputados . A lei inclui os serviços com criptoativos nas regras para crimes financeiros, incluindo pirâmides. Entretanto, Ribeiro acredita que ainda é preciso endurecer as penas para esses casos.

A ideia é que seja apresentado um projeto de lei com esse objetivo. Além disso, o projeto também contaria com a obrigatoriedade da chamada segregação patrimonial , a exigência de separação de fundos de clientes e corretoras para evitar casos como o da FTX. A medida chegou a ser incluída no Marco Legal das Criptomoedas, mas foi retirada na Câmara antes da aprovação.

"A gente vai ter que ampliar a discussão. Ou segregação patrimonial ou um fundo garantidor, mas a gente precisa de algum modelo para proteger o consumidor", defendeu o deputado. Atualmente, projetos de obrigatoriedade de segregação também tramitam no Senado , e a medida é defendida por diferentes empresas do setor.

Outra medida que deve constar nesse projeto será específica para a atuação de influenciadores e famosos que promovem investimentos nas redes sociais que, muitas vezes, acabam se revelando como pirâmides financeiras, incluindo no mercado cripto.

"Tem influenciador com 3 milhões de seguidores no Instagram, que convida pessoas a entrar na pirâmide e ganha 10%. Como é que ele não é responsável? Se ele influencia através do canal, ele tem responsabilidade. E não dá para achar que isso é normal, anunciar um produto que não é regulado", argumentou o deputado.

Além disso, a expectativa é que a CPI resulte em outro projeto de lei, motivado por um caso mais recente, o da empresa 123milhas . A companhia, que trabalha no mercado de milhagem, se tornou alvo da comissão após suspender pacotes e passagens compradas por clientes da plataforma. Agora, ela será investigada pelas autoridades e seus representantes deverão ser ouvidos na CPI.

Para Aureo Ribeiro, o novo escopo da comissão não é uma fuga de competência. Ele defende que "a 123milhas é uma pirâmide e trabalha com um ativo digital, que se chama milhas. Milhas são um ativo digital, moeda digital, que você vai acumulando". Nesse sentido, o deputado avalia que é provável que a CPI também resulte em um projeto de lei para regulamentar esse mercado e garantir punições.

Mesmo com a nova área de atuação, Ribeiro disse que não pretende adiar a CPI das Pirâmides Financeiras. Com isso, a comissão deve encerrar seus trabalhos no fim de setembro. Depois disso, começará o processo de tentar aprovar os projetos. "Eu vejo um espaço para entendimento e estão construindo um apoio com órgãos e governos, acho que vai ser positivo", projetou.

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