A Comissão de Esporte do Senado aprovou nesta quarta-feira, 8, o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa. O texto recebeu relatório positivo pelo presidente e senador Romário (PL-RJ).

Esse texto altera a lei que trata da distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda e a que trata da destinação da arrecadação de loterias e da modalidade lotérica de apostas de quota fixa.

A proposta indica que as apostas de quota fixa podem incluir eventos virtuais de jogos on-line e também reais de temática esportiva, como jogos de futebol. Nessa modalidade, o apostador ganha caso acerte alguma condição do jogo ou o resultado final da partida.

O PL 3.626/2023 tramita também na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que ainda não pautou a votação da proposição. O texto segue para o Plenário na sequência.

Em meio a esses debates, algumas novas funcionalidades começam a ser debatidas entre os executivos do segmento, e eles tem a ver com oportunidades que vão fazer movimentar a economia como um todo.

De acordo com informações de especialistas em plataformas esportivas, de 7 a 12 mil novos empregos podem surgir a curto e médio prazo assim que a regulamentação for definitivamente aprovada.

"A regulamentação do mercado de apostas tem o potencial de gerar milhares de empregos e ressalto, não só em quantidade mas em qualidade, ao gerar empregos qualificados em todo o ecossistema de jogos, e assim introduzir de vez o Brasil no cenário mundial da indústria do entretenimento", aponta Marcos Sabiá, CEO do galera.bet.

Para se chegar a esses dados, os especialistas citam o surgimento de centrais de atendimento e o fato de as plataformas terem que obrigatoriamente se adequar às determinações impostas na portaria do Ministério da Fazenda, como o cadastro no Consumidor.Gov e a obtenção de certificações de laboratórios internacionais.

"A regulamentação vai criar um leque enorme de oportunidades visando o crescimento do mercado, já que ele se torna mais seguro e confiável não só para quem aposta, mas para os executivos envolvidos com o segmento, uma vez que traz mais pessoas para as plataformas. E essa geração de novos empregos também vai permitir com que se crie e se forme profissionais especializados, com a formação de novos cursos que visem essa capacitação, e consequentemente a movimentação da economia", explica Cristiano Maschio, CEO da Qesh IP, instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central, que se posiciona na linha de frente ao facilitar operações no emergente setor de jogos online no Brasil.

Criação de cursos

Outro detalhe levantado é sobre a criação de mais cursos destinados para a operação de jogos online. No Brasil, ainda é possível contar nos dedos a quantidade, cerca de dez, sendo a maioria em universidades privadas e apenas três em públicas - uma no Rio de Janeiro (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia), uma no interior de São Paulo, em Lins (Fatec) e uma no Amazonas (Fatec).

“A utilização destes recursos para democratizar a formação profissionais de jogos eletrônicos pode impactar positivamente na economia e cultura do país. A criação de games envolve uma vasta gama de profissionais que vão muito além de programadores. Tais como roteiristas, desenhistas, músicos, entre outros ligados a arte dos jogos. O Brasil é um dos maiores mercados de games do mundo e fomentar a produção nacional será benéfico para futuras gerações”, diz Vanessa Pires, diretora e fundadora da Brada!, startup que conecta empresas e investidores com projetos de impacto positivo.

Entre as áreas destinadas para a formação dos jogos digitais, encontram-se as de programador, designer, scout, modelador e desenvolvedor, e os salários variam de R$ 1.500 a R$ 8 mil.

"Temos ilhas de excelência em algumas universidades no Brasil que já desenvolveram profissionais qualificados na área e que muitas vezes não tiveram no país oportunidade de crescimento, indo buscar este espaço em grandes economias. Não podemos perder a oportunidade histórica de, com investimento privado, e em muitos casos internacionais, impulsionar a atividade no país e criar um ciclo virtuoso de crescimento. Estou convicto de que com uma boa regulamentação temos todas as condições necessárias para atingir este objetivo", complementa Marcos Sabiá, CEO do galera.bet.

De acordo com uma última pesquisa divulgada pela Pesquisa da Indústria Brasileira de Games, o número de desenvolvedores desta plataforma de jogos digitas cresceu 152% entre 2018 e 2022. Segundo a Pesquisa Game Brasil 2022, aproximadamente 74,5% das pessoas no Brasil são adeptas de jogos eletrônicos.

"Temos um potencial enorme de crescimento em todos os sentidos, e o Brasil já exporta para alguns mercados bons desenvolvedores em plataformas esportivas. Com a regulamentação no país, e sendo um dos principais países do mundo que consome jogos eletrônicos, tenho certeza que as oportunidades de emprego e o surgimento de novos cursos vão se espalhar ainda mais por aqui", pontua Icaro Quinteiro, COO do Esportes da Sorte.

"As plataformas que atuam no país já vem se capacitando nessa especialidade há pelo menos três anos, até mesmo com viagens em congressos internacionais que visam exclusivamente esse aprendizado. Com a regulamentação e a consequente segurança e estabilidade do nosso mercado, a tendência é de crescimento não apenas na geração de novos empregos, mas também de cursos que vão permitir uma profunda capacitação destes profissionais", acrescenta Talita Lacerda, CEO da Bet7k.