Consórcio Fla-Flu, responsável pelo Maracanã, é multado em R$ 400 mil - entenda a pena

O valor da multa corresponde a 2% da outorga anual, fixada em R$ 20 milhões. Segundo a Comissão de Fiscalização do Contrato do Maracanã, esse percentual é previsto para casos classificados como infrações de média ou alta gravidade. Apesar da decisão, o Consórcio Fla-Flu apresentou recurso administrativo, o que mantém a cobrança temporariamente suspensa até a conclusão da análise por parte do Governo do Estado.

O que está acontecendo

Os problemas apontados não são recentes. Em outubro de 2025, a concessionária já havia recebido uma advertência em razão das condições de limpeza do estádio, após três fiscalizações consecutivas realizadas entre setembro e outubro daquele ano. Meses depois, em abril de 2026, a Comissão de Fiscalização voltou a registrar a permanência de falhas estruturais na administração do equipamento esportivo, fator que contribuiu para a aplicação da sanção financeira.

O contrato de concessão do Maracanã determina que a administradora tem a obrigação de manter em plenas condições de uso e conservação todos os bens, equipamentos e instalações vinculados ao complexo esportivo. Em caso de descumprimento das regras contratuais, estão previstas punições que variam entre advertência, multa proporcional à gravidade da infração, suspensão temporária de participação em licitações e até declaração de inidoneidade.