A advogada criminalista Fayda Belo passa a integrar um grupo de trabalho do Ministério da Justiça e Segurança Pública voltado à formulação de ações e políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.

O colegiado reúne 11 mulheres especialistas em violência de gênero e deve atuar na revisão do que já existe, além de indicar novas medidas para reduzir os casos de feminicídio no país.

“A ideia é que ajudemos a pasta a refletir ações e políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, tendo como ápice, obviamente, o câncer que hoje atual no Brasil: o feminicídio”, diz Fayda Belo, em entrevista à EXAME. A primeira reunião, marcada pela posse do grupo, deve acontecer dentro das próximas semanas, segundo a advogada.

O convite ocorre em um momento em que os indicadores de violência contra mulheres seguem em alta. Em 2025, o Brasil registrou 1.518 vítimas de feminicídio, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, uma alta de 4,1% em relação a 2024. Já o Fórum Brasileiro de Segurança Pública registrou 1.568 casos no mesmo ano, crescimento de 4,7%, diferença explicada pelas metodologias distintas de consolidação dos dados.

Só no primeiro trimestre de 2026, o Ministério da Justiça registrou 399 feminicídios, alta de 7,55% em relação ao mesmo período de 2025. A média foi de uma mulher morta a cada 5 horas e 25 minutos pelo simples fato de ser mulher.

Combate ao feminicídio

Para Fayda, o Brasil tem um problema menos ligado à ausência de leis: o problema está na forma como elas são aplicadas.

“O Brasil é muito reativo: nós só pensamos em repressão. Esperamos que a mulher morra para prender o homem e aplicar uma pena, quando, na realidade, estamos falando de um crime que é o último grau de um ciclo escalável”, afirma.

“Se houve uma escala, houve atos que avisaram que ele iria vir. E é nesse ponto que o Estado falha.”

Segundo ela, a legislação brasileira já tem instrumentos importantes, como a Lei Maria da Penha, mas a rede de proteção ainda opera de forma fragmentada. “O maior problema que atual é o fluxo, porque as redes não falam entre si. A delegacia não tem relação direta com o Ministério Público, com o Judiciário, com as redes de assistência social. Ficam várias redes soltas, sendo que falamos de um único ciclo.”

A avaliação da advogada é que a proteção à mulher deveria funcionar como uma “esteira”, em que a vítima tivesse atendimento contínuo e integrado. O principal problema ainda é o financiamento para garantir essa conexão. “Sem grana, não tem rede, não tem fluxo, não criamos nada que possa dar à mulher a chance de estar viva.”

Questionada sobre onde o Brasil estaria em uma escala de 0 a 10 na proteção às mulheres, Fayda responde: “Seis. Nós temos uma lei que é maravilhosa e ela é espelho para o mundo inteiro, a Maria da Penha. Só que, em outro ranking, o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres. Algo de errado não está certo”, diz.

“Temos a lei, a ideia e as redes. Só precisamos criar uma fórmula para que elas funcionem de verdade e protejam de fato as mulheres.”

A advogada também relaciona a violência atual a estruturas históricas de desigualdade. Ela cita que, até 2005, o Código Penal ainda usava o termo “mulher honesta”, expressão que permitia que agentes do sistema de Justiça avaliassem a vida íntima da vítima antes de reconhecer uma violência.

“Até 2005, o Judiciário, o Ministério Público e a delegacia foram educados a olhar antes a minha vida íntima, a minha honra, antes de olhar se eu era ou não vítima de alguma coisa”, afirma. “Só a lei não vai mudar essa realidade. Precisamos que cada um faça a sua parte.”

Projeto dificulta acesso a aborto legal

Outro ponto abordado por Fayda é o acesso ao aborto legal por meninas vítimas de estupro. No começo de junho, o Senado aprovou um projeto de decreto legislativo que dificulta a realização do aborto em crianças, a partir da suspensão de uma resolução no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Na prática, o projeto não impede a realização do aborto dentro dos critérios permitidos por lei, uma vez que esta prática está descrita no Código Penal. O que a decisão dificulta é a comunicação por agentes de saúde de que o esta mulher passou por um estupro de vulnerável e que tem o direito ao aborto legal.

Em 2025, o Ministério da Saúde registrou 9.140 notificações de estupro contra meninas que resultaram em gravidez. Apenas cerca de 20% tiveram acesso ao procedimento de aborto legal.

Para a advogada, mudanças administrativas que reduzam a obrigação de informar meninas sobre esse direito têm efeito prático, mesmo sem alterar o Código Penal.

Fayda afirma que a consequência é retirar o acesso ao direito de forma indireta. “Vai piorar o que já ocorre: crianças morrendo no parto, crianças sendo mães porque não têm a mínima ideia do direito que têm ou, quando têm a ideia, isso vai ser obstado, dificultado.”

PL da Misoginia

A advogada também defende a aprovação do projeto de lei que trata da misoginia (PL da Misoginia), termo usado para definir ódio ou desprezo contra mulheres, e que busca alterar a Lei de Crimes Raciais. Para ela, o avanço do ódio contra mulheres nas redes sociais exige resposta jurídica.

“Vivemos em tempos complicados de redesfera alimentando esse ódio contra as mulheres. Quanto mais avançamos neste mundo online, mais vemos com os dados que as maiores vítimas do ódio online são as mulheres e, sob recortes, obviamente são mulheres negras”, afirma.

Fayda diz que preferiria a criação de uma lei própria sobre misoginia ao invés da inclusão abaixo da "Lei do Racismo", mas considera que a inclusão envia uma mensagem sobre o caráter estrutural da violência contra mulheres.

“Quando eu incluo isso nessa lei, o recado é: a violência contra a mulher, a misoginia, é um problema histórico, um problema de estrutura machista que precisa ser olhado de uma forma mais rigorosa”, diz. “O que não aceitamos mais é as mulheres entrem online e vejam que todo esse espaço virou uma máquina de moer, adoecer e matar os nossos corpos.”

Propagação de conteúdo redpill

A especialista também aponta preocupação com a formação de meninos e adolescentes em ambientes digitais marcados por conteúdos misóginos. “Se um jovem, que não tem uma mente formada como um adulto, fica se alimentando desse insumo misógino, obviamente ele vai crescer com essa ideia. Isso passa pela regulação e por uma lei que puna realmente essas páginas.”

Apesar do cenário, Fayda diz enxergar avanços em relação às últimas duas décadas, especialmente na disposição de mulheres e pessoas negras para denunciar violências.

“Há 20 anos, não havia um julgado condenando alguém por racismo. Hoje, ainda que com passos lentos, temos avançado, tanto em gênero quanto em raça”, afirma. “Quando olhamos a estrada, sim, nós estamos avançando.”