Papel das plataformas digitais exige adaptação dos debates sobre direitos

Muito além de encurtar distâncias nas relações interpessoais, as redes sociais têm ampliado cada vez mais seu poder na sociedade contemporânea, seja pelo estabelecimento de novos paradigmas na relação entre clientes e empresas, ou mesmo pelas diversas formas de promover a propagação de conteúdo autoral.

No livro A Nova Matrix: Direito (re)programado na civilização plataformizada, o ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propõe uma reflexão, dentro do campo do Direito, sobre como as novas tecnologias têm sido operadas pelos grandes grupos conhecidos como big techs e, ainda, sobre os desafios para o enfrentamento às fake news e o gigantesco poderio econômico dessas empresas, que fazem crescer sua influência no mundo globalizado.

“Novos direitos surgem porque as pessoas passaram a se relacionar nas plataformas digitais, nas chamadas ‘redes’. E uma série de engrenagens precisa ser repensada. Direitos novos vão surgindo. É preciso reprogramar o Direito para que ele possa estar atento a essas novas realidades e ser capaz de trazer à sociedade uma previsibilidade, como sempre foi o papel do Direito”, explicou Tavares à Esfera Brasil.

“Efetivamente [as plataformas digitais] já estão incorporadas ao dia a dia das pessoas, das sociedades, e se tornaram grandes facilitadores de diversas atividades e trouxeram diversos benefícios a muitas áreas, como saúde e educação”, completou.

Direito de acesso

A obra será lançada na noite desta segunda-feira, 26, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo. Professor titular da cadeira de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica paulista (PUC-SP), André Ramos Tavares produziu mais de 100 artigos em periódicos, sendo autor de mais de 150 livros, capítulos ou reedições de livros. Em 2007, recebeu o Prêmio Jabuti.

O ministro Ramos Tavares é um dos colunistas da Revista Esfera e tem participado desde o início da publicação. Em seus textos, ele aborda as diversas aplicações do direito eleitoral e o papel do Judiciário em fiscalizar o cumprimento da legislação por postulantes a cargos eletivos.

Na visão do ministro, uma das principais discussões da atualidade recai sobre liberdades exponenciais e o argumento de que tudo caberia dentro das liberdade de expressão, o que leva a exageros em relação a reparos a serem realizados pela Justiça.

“A obra também trata do direito de acesso, que não é só à internet, mas também à tecnologia. O acesso da sociedade à tecnologia em si envolve capacidade intelectual, preparo educacional e outros direitos. Inclui também direito ao futuro, a possibilidade de planejarmos e não sermos surpreendidos a todo momento com tecnologias que tragam malefícios e dificuldades”, definiu Ramos Tavares.