O governo anunciou um amplo pacote de redução de alíquotas de importação que beneficia diretamente o setor de saúde, a indústria e o bolso do consumidor. A decisão, tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), zerou o imposto de quase mil itens que não possuem produção nacional equivalente ou cuja oferta interna é insuficiente.

Entre os destaques da medida está a desoneração de medicamentos vitais para o tratamento de diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia, além de produtos de nutrição hospitalar. A iniciativa visa reduzir o custo de vida e ampliar o acesso da população a tratamentos essenciais, eliminando barreiras tarifárias que encarecem a saúde no país.

Canetas emagrecedoras

Um dos pontos centrais da nova resolução é a redução total no imposto sobre componentes usados na fabricação de ‘canetas emagrecedoras’. Embora a patente do medicamento original tenha expirado, a indústria brasileira ainda depende da importação de peças específicas, vindas majoritariamente da China. O governo autorizou uma cota de 30 milhões de unidades para garantir que não falte o insumo enquanto as versões brasileiras aguardam a aprovação final da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), prevista para o primeiro semestre de 2026.

Apesar do otimismo com a isenção, a economista Natalie Verndl, delegada do Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo (Corecon-SP), esclarece que, no caso dos medicamentos, a redução de custos para a indústria não se traduz automaticamente em preços menores na gôndola.

"O consumidor dificilmente sentirá que o remédio ficou mais barato. O que teremos, na prática, é uma contenção da alta, uma sensação de estabilidade em vez de queda expressiva. Especialmente no caso da semaglutida, que é um medicamento novo com poucos concorrentes, as empresas detêm um alto poder de negociação de preço", detalha Natalie.

Indústria

A estratégia de desoneração faz parte de um plano econômico mais robusto iniciado em 2023. Além dos medicamentos, a lista de imposto zero inclui:

• 970 itens de bens de capital (máquinas) e bens de informática;
• Insumos para a indústria têxtil e lúpulo para o setor cervejeiro;
• Defensivos agrícolas para o controle de pragas no campo.

Para Natalie Verndl, o efeito mais direto da medida é a redução do custo de produção. “A competitividade não vem só do insumo barato, mas da capacidade de inovar e desenvolver tecnologia própria. Se a política vem desacompanhada de incentivos para a indústria nacional, corremos o risco de manter um ciclo de extrema dependência tecnológica. Ganhamos eficiência, mas não ganhamos autonomia", explica.

A economista aponta que, sem uma estratégia que fortaleça a “tríade” pesquisa, ensino e extensão, o Brasil pode acabar focando em produtos de baixo valor agregado, mantendo o problema estrutural de ser um exportador de commodities e importador de tecnologia.

Para os setores têxtil e agrícola, a especialista destaca que a medida traz ganhos imediatos de produtividade. Contudo, ela alerta que o resultado para a sociedade deve ser observado no longo prazo. "Países que tiveram sucesso combinaram a abertura tecnológica com o investimento pesado em inovação. Sem esse segundo passo, o benefício do imposto zero não gera um efeito duradouro", afirma.

Impacto

O pacote se estende a políticas sociais, como o programa Luz do Povo, que oferece energia gratuita para famílias de baixa renda, e a isenção de tributos federais para doações de medicamentos a órgãos públicos. 

No setor de combustíveis, o governo mantém instrumentos regulatórios para evitar que a volatilidade internacional do petróleo seja repassada integralmente ao consumidor. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a combinação dessas frentes busca criar um ambiente de menor inflação e maior poder de compra para os brasileiros em 2026.