O que é o Acordo de Paris e as metas do Brasil para redução de emissões

O Acordo de Paris foi assinado em 2015 com o objetivo principal de limitar o aumento da temperatura do planeta em 1,5°C até o final do século 21. O compromisso foi aprovado por 195 países para redução das emissões de gases do efeito estufa (GEEs). O esforço conjunto foi visto como uma resposta global aos impactos provocados pela mudança climática.

Após a aprovação pelo Congresso Nacional, o Brasil concluiu, em 2016, o processo de ratificação do Acordo de Paris e entregou o documento às Nações Unidas com as metas oficiais brasileiras. Cada país ficou responsável por estabelecer os próprios compromissos a partir do cenário social e econômico local, chamados de Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês). A NDC do Brasil é reduzir até 2025 as emissões de GEEs em 37% em relação aos níveis de 2005. Em 2030, a redução terá de ficar 43% abaixo dos níveis de 2005. Para atingir as metas, o País se comprometeu a aumentar a participação de bioenergia sustentável na matriz energética para cerca de 18% até 2030, chegar a uma participação de 45% de energias renováveis na composição da matriz e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, “a NDC brasileira corresponde a uma redução estimada em 66% em emissões de gases efeito de estufa por unidade do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, e em 75% em termos de intensidade de emissões em 2030, ambas em relação a 2005”.

De acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que monitora o cumprimento da NDC do Brasil, em 2021, o País se comprometeu a ampliar a redução para 50% até 2030 e alcançar emissões líquidas neutras até 2050, o que significa que o Brasil deverá fazer compensações com fontes de captura de carbono, plantio de florestas, recuperação de biomas e outras tecnologias.

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Resultados

O BNDES monitora os projetos que apoia financeiramente para saber o quanto de emissão de CO2 foi evitada, indicadores de resultado para os setores de florestas nativas, energia renovável, mobilidade urbana (transporte sobre trilhos e BRTs), biocombustíveis (eficiência na produção), iluminação pública (eficiência energética), resíduos sólidos (aproveitamento de biogás e produção de biometano) e transporte de carga. O cálculo varia para cada setor, e foi utilizada a ferramenta do Fundo Clima.

Segundo dados do painel, até 16 de maio deste ano, o setor de energia deixou de emitir 88,7 milhões de toneladas de CO2, o equivalente a produzir a energia consumida no estado do Rio de Janeiro por 31 anos. Enquanto isso, a mobilidade urbana contribuiu com a não emissão de 8 milhões de toneladas de CO2, o mesmo que um ano e meio sem carros na Região Metropolitana de São Paulo.

Os biocombustíveis deixaram de emitir 1.373 mil toneladas de CO2; a iluminação pública, outras 279 mil toneladas; e o setor de transportes, mais 408 mil toneladas.

No mesmo período, a redução de emissão de CO2 dos setores de resíduos sólidos e de florestas juntos equivale a 8.461 campos de futebol.

De acordo com o BNDES, os sete setores somados deixarão de emitir 100 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera. É como se os carros não circulassem na Região Metropolitana de São Paulo por 18 anos.