Governo já trabalha nos sistemas para apuração e distribuição do IBS e da CBS

Os novos sistemas para apuração, arrecadação e distribuição dos recursos originários do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vão substituir impostos existentes, já estão em desenvolvimento pelos órgãos públicos.

O subsecretário Juliano Neves, da Receita Federal, participou na última semana de uma audiência pública realizada pelos deputados do grupo de trabalho que debate o Comitê Gestor do IBS na Câmara dos Deputados e deixou claro que o governo tem trabalhado para desburocratizar processos por meio da tecnologia e simplificar a vida do contribuinte.

Os dados deverão ficar armazenados em uma nuvem, e as organizações serão orientadas a utilizarem as ferramentas online para o cálculo dos tributos, independentemente da natureza do imposto. Ainda segundo Neves, é possível que as operações sejam feitas em tempo real de acordo com a tecnologia atual. Ele reforçou que o sistema precisa estar concluído em até um ano, para que os departamentos financeiros e fiscais das empresas possam se adaptar.

“Não há mistério nenhum, em termos de tecnologia, a gente conseguir receber documento fiscal, bater com os créditos que o contribuinte já tenha adquirido na sua cadeia e devolver esse crédito para ele no mesmo dia, na mesma hora, de três em três dias, como for melhor para o sistema tributário”, afirmou Neves.

Entre os principais pontos de mudança, a reforma tributária propõe uma simplificação ao unificar as cobranças dos impostos e institui que eles sejam recolhidos no destino dos bens ou serviços, derrubando o emaranhado de legislações que coexistem no sistema atual.

Aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, a reforma cria um regime de tributação pelo Imposto de Valor Agregado (IVA) Dual, em que o IBS substituirá os impostos referentes aos entes subnacionais e o CBS entra no lugar dos tributos atualmente recolhidos pela União.

A previsão é que os dois projetos de lei complementares atualmente em tramitação sejam votados pela Câmara até o fim da primeira quinzena de julho. Além da definição da alíquota cheia, que deverá ficar em torno de 26,5%, também é aguardado um detalhamento sobre como será o funcionamento do Comitê Gestor para a distribuição do IBS, que foi foco de muitos debates durante a tramitação da proposta de emenda constitucional.