Economia

Marco dos seguros avança no Senado e segue para o plenário da Casa

Texto que proíbe quebra unilateral de contrato foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos na manhã de hoje

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vota projetos econômicos (Pedro França/Agência Senado/Divulgação)

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vota projetos econômicos (Pedro França/Agência Senado/Divulgação)

Agência o Globo
Agência o Globo

Agência de notícias

Publicado em 18 de junho de 2024 às 13h31.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto que estabelece novas regras para contratos de seguros. O Marco dos Seguros terá a proibição de quebra de contrato unilateral entre seguradora e segurado. Além disso, a seguradora terá um prazo de até 30 dias para o pagamento de sinistro.

O segurado ainda terá que preencher um formulário de possíveis riscos que corre no dia a dia e notificar a operadora em caso de agravamento do risco. A omissão de informações poderá causar perda de indenização.

O projeto é uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A proposta trata de regras, carências, prazos, prescrição e normas específicas para seguro individual ou coletivo e outros temas relacionados ao seguro privado.

O projeto prevê, por exemplo, que caso a seguradora venda sua carteira de clientes para outra empresa, ela fica isenta de responsabilidades com os antigos segurados. O texto afirma que não há necessidade de concordância prévia dos segurados e beneficiários para a mudança. Hoje, a seguradora cedente segue respondendo pelos contratos mesmo após o repasse deles a outra companhia.

O texto também autoriza que duas ou mais seguradoras dividam o pagamento de sinistro ou indenização, conforme determinado em contrato anterior assinado pelas empresas e pelo segurado.

Conforme a nova proposta, as seguradoras terão ainda até 25 dias para aceitar ou recusar a solicitação de segurados. Hoje, o prazo é de 15 dias. Após os 25 dias, se não tiver resposta, a proposta será considerada aceita.

Acompanhe tudo sobre:SegurosSenadoGoverno Lula

Mais de Economia

Estudo aponta que 1% mais rico aumentou fortuna em R$ 226 trilhões em 10 anos

Deputados resistem a congelar emendas após anúncio de bloqueio de R$ 15 bi no Orçamento

Lula diz que a fome 'existe por decisão política' e quer tirar o Brasil do Mapa da fome até 2026

Taxação global de 2% sobre super-ricos arrecadaria de US$ 200 a US$ 250 bi por ano, diz Haddad

Mais na Exame