Os empresários cobraram do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um limite máximo de alíquota de 25% durante o seminário “Reforma Tributária: A Etapa do Senado”, realizado em parceria com a Esfera Brasil, nesta segunda-feira, 21, na capital paulista. São esperadas modificações no texto pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), e há preocupação por parte de diferentes setores produtivos.

“Cada um gostaria de uma reforma tributária, mas queremos o estabelecimento de uma alíquota máxima de 25%. Não podemos permitir que a indústria seja onerada e banque as exceções”, afirmou o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes.

Pacheco concordou: “Temos que ter um limite, um teto”. Mas ressaltou que o relator ainda está reunindo informações, por meio de estudos, sobre o impacto das isenções aprovadas no texto da Câmara, para que os senadores tenham a real dimensão numérica do quanto representam as exceções.

“Quanto menos isenções tivermos, melhor será, mais justo do ponto de vista tributário. Até porque quanto menos isenções, menor será a alíquota”, ressaltou Pacheco.

Já o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse ver com preocupação a limitação da alíquota. “A alíquota será a que vai manter a arrecadação tributária atual na proporção do PIB [Produto Interno Bruto]. Não vai ser fácil aumentar a alíquota, mas talvez a conta não feche. Estamos trabalhando para que ela seja a menor possível, eficiente e com o menor número de exceções”, destacou.

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Reforma prevê modelo tributário de padrão mundial

Exceções na reforma tributária farão algumas empresas pagarem mais impostos, afirma Appy

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, hoje a alíquota paga pelo setor industrial é de 34,4%, a mais alta do mundo, por isso a necessidade de uma simplificação do sistema tributário que resulte em menor judicialização.

“É a reforma correta do ponto de vista valorativo e de ganhos de produtividade e racionalidade da economia. O Ministério vai dar o suporte necessário ao Congresso, com o olhar de longo prazo. Seguiremos facilitando o debate por uma reforma justa e correta”, acrescentou.

Redução de despesas

Presente no evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi aplaudido ao afirmar que um dos desafios será a redução das despesas públicas: “Não quero botar pressão sobre ninguém, mas precisamos discutir despesas. Se não podemos aumentar impostos, temos que cortar despesas”.

O presidente da Câmara disse ainda que o Senado vai aprimorar o texto da reforma tributária, levando em consideração a visão dos estados, e destacou o papel importante do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos- SP) na aprovação. “O governador compreendeu que seu estado não vai perder com a reforma tributária, entendeu que São Paulo é o estado que mais produz, mas também o que mais consome”, justificou.

Para a CEO da Esfera Brasil, Camila Funaro Camargo, o empresariado acompanha com atenção e otimismo o empenho do Senado para viabilizar a aprovação da reforma ainda neste ano. “Sabemos que a reforma tributária ainda tem pontos indefinidos, o que faz com que a expectativa seja permeada por certa ansiedade em alguns setores. No entanto, é importante estarmos conscientes de que a atenção setorial não deve se sobrepor ao interesse maior: o da coletividade do País”, afirmou.

Appy também lembrou aos empresários que a transição da reforma tributária será “lenta e tardia” e que, mesmo com a aprovação das leis complementares, os efeitos serão sentidos a longo prazo.

De acordo com Pacheco, no próximo dia 29 haverá uma reunião no Senado com todos os governadores do País para um debate sobre a reforma tributária. A expectativa é de que o texto vá para apreciação dos senadores no dia 4 de outubro. Só assim será possível esperar a promulgação da PEC até o fim do ano.