A plataforma continental – extensão submersa da massa terrestre do continente – na costa do litoral norte do Brasil acaba de ser ampliada. Na semana passada, a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da Organização das Nações Unidas (ONU) concedeu ao País uma área de cerca de 360 mil km², correspondente à extensão territorial da Alemanha.

O trecho se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte e ultrapassa as 200 milhas náuticas (equivalentes a 370 quilômetros) da Zona Econômica Exclusiva, faixa de mar sobre a qual o Brasil já possui direitos reconhecidos internacionalmente. A decisão da CLPC garante ao País o direito de explorar a Margem Equatorial.

O processo para essa ampliação teve início em 2004, com um primeiro pedido negado. Em 2007, a Marinha apresentou um novo pleito, que resultou em anos de análises e negociações técnicas. O reconhecimento final foi concedido durante a 63ª sessão da comissão, realizada em Nova York entre fevereiro e março deste ano. A decisão fortalece a presença geopolítica do Brasil e abre oportunidades para a exploração de recursos naturais na região.

O Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (Leplac), conduzido pela Marinha com apoio da Petrobras e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foi essencial para embasar a solicitação. Estudos geológicos indicam que a nova área pode conter nódulos polimetálicos, além de reservas de gás e petróleo. “O Brasil passa a ter o direito de explorar riquezas do solo e do subsolo marinho numa área estratégica”, destacou à imprensa o vice-almirante Marco Antônio Linhares Soares, diretor de Hidrografia e Navegação da Marinha.

Outra reivindicação

Em 2019, a ONU já havia reconhecido um pedido anterior do Brasil, ampliando sua soberania sobre 170 mil quilômetros quadrados na costa do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, além das 200 milhas náuticas.

Atualmente, um novo pleito aguarda avaliação dos peritos da ONU. Ele envolve uma extensa faixa do solo e subsolo marinho entre São Paulo e Paraíba, conhecida como Margem Oriental Meridional. Com 1,5 milhão de quilômetros quadrados, essa é a maior área já reivindicada pelo Brasil.

Apesar da expansão, a área recém-reconhecida não coincide com a região onde a Petrobras busca licenças para perfuração de petróleo. A estatal está focada em blocos dentro das 200 milhas náuticas já pertencentes ao Brasil, enquanto a nova área se estende até 350 milhas náuticas. Ainda assim, especialistas indicam que futuros blocos exploratórios poderão incluir partes dessa nova fronteira marítima.

A decisão reforça a importância do Brasil no cenário global de exploração marítima e amplia o potencial econômico do País. Agora, o governo deve definir estratégias para garantir o aproveitamento sustentável dos recursos dessa nova fronteira oceânica.