Argentina oficializa mudanças na política cambial com decretos

O governo da Argentina publicou nesta segunda-feira, 24, dois decretos no Boletín Oficial do país, seu Diário Oficial, que oficializam mudanças anunciadas no domingo, 23, quando também foi dito que houve um "acordo inicial" para renegociar o pacote de ajuda com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Um documento oficial menciona uma nova cotação para as exportações de alguns produtos regionais e, em outro dos decretos, o Impuesto Para una Argentina Inclusiva y Solidaria (PAIS) é estendido também para a compra de dólares para poupança e importação.

Mudanças

A administração do presidente Alberto Fernández busca contornar o quadro de crise econômica, com inflação elevada e crescimento fraco ou mesmo contração, enquanto também almeja elevar as reservas, evitando o aprofundamento dos problemas. Um dos decretos, datados do domingo, menciona que o câmbio para alguns produtos de economias regionais estará em 340 pesos por dólar.

Na importação de bens, esse imposto PAIS será generalizado em 75%, mas com algumas exceções, como medicamentos, além de insumos e intermediários para a cesta básica e também combustíveis, isentos.

Para o La Nación, uma "surpresa" da comunicação no diário oficial é que não é mencionado o milho entre os produtos que receberiam um câmbio mais favorável, como havia sido dito no domingo. O próprio jornal acrescenta que faltaria para isso uma resolução da Secretaria da Agricultura.

O La Nación destaca ainda que o governo agora generaliza o imposto PAIS, criado em 2019, com uma alíquota de 25% para os serviços, exceto fretes (estes com 7,5%); saúde e educação, isentos; e shows (30%). "O novo câmbio para a importação terá um piso de 338 pesos e irá sendo ajustado por desvalorização periódicas do Banco Central", acrescenta o jornal.

O Clarín, por sua vez, menciona o fato de que o dólar para poupança agora se torna mais caro no país, e disse que o "pré-acordo" com o FMI busca "acalmar a pressão sobre o dólar".

Já o Página 12, afirma que a assinatura do pacto com o Fundo poderia ocorrer "na quarta-feira ou na quinta-feira" desta semana, e incluiria um desembolso de US$ 10 bilhões neste ano, o que garantiria que o país evitasse um calote em 2023.

Na imprensa oficial, a agência Télam traz na manchete de seu site hoje declaração dada na noite de domingo pelo ministro da Economia, Sergio Massa, que previu um "pacote muito grande" de desembolsos do FMI em agosto e um adicional, em novembro.

Massa disse que o acordo com o Fundo permitirá ao país recuperar a possibilidade de intervir no mercado bancário e ainda poderá "tirar a discussão com o FMI da campanha" eleitoral, antes das eleições gerais, no fim de outubro. Massa é o candidato da coalizão governista, mas as pesquisas sugerem quadro difícil para a situação.