Programa MasterChef poderá trocar de nome; entenda o processo

O nome Master Chef pode se referir a dois projetos distintos na gastronomia. O primeiro, escrito com as duas palavras separadas tem registro no Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) em 2001 e se refere ao instituto de gastronomia argentino Mausi Sebess. Já o nome MasterChef, com a grafia junta, é usado pela Endemol desde 2014, e faz referência ao reality show culinário. Desde a estreia do programa no Brasil, as empresas travam uma batalha na justiça pelo registro e uso do nome.

Ontem (5), a disputa pelo uso da marca Master Chef no Brasil ganhou mais um capítulo. O processo da Shine TV Limited e da Endemol Shine Brasil Produções Ltda foi indeferido nos tribunais, com a decisão da Justiça Federal que reconhece o direito da marca à empresa argentina Mausi Sebess.

As empresas responsáveis pelo programa de TV homônimo entraram com uma ação para declarar nulo o registro da marca no Inpi. Entretanto, a 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro assentiu que não há razão para anular o registro e ainda ressaltou que a empresa argentina tem direitos sobre marca mais e uso da marca no Brasil anterior a estreia do programa de TV.

Na Argentina, a Endemol buscou um acordo para o uso da marca, que foi aprovado pela Mausi Sebess. Porém, o mesmo não foi feito com a edição brasileira do programa. Segundo a empresa argentina, o uso da marca brasileira está irregular desde 2014.

“A decisão é importante, pois impede o que seria uma desestabilização do sistema de proteção dos direitos de Propriedade Intelectual, uma insegurança jurídica e um absurdo do ponto de vista do direito. A veiculação de um programa de TV, ainda que de muito sucesso, não pode sobrepor ao direito do uso da marca, que foi registrada seguindo todos os trâmites legais”, observa o advogado Luis Fernando Matos Jr., sócio fundador do escritório Matos & Associados, especializado em propriedade intelectual e que vem defendendo a Mausi Sebess nessa disputa com as detentoras do formato do programa de culinária.

A empresa argentina tem questionado na Justiça o direito de uso do nome Master Chef pelo programa veiculado na Band. Segundo o advogado, como última consequência, o programa poderia mudar de nome.

O uso do nome Master Chef no Brasil pela Mausi Sebess poderá ser explorado até 2027 para identificar serviços diversos relacionados à gastronomia, educação e serviços de entretenimento, dentre eles programas televisivos.

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