Entenda como funciona o adicional noturno e a forma como calcular

O que é adicional noturno?

A constituição brasileira possui diversos dispositivos que auxiliam os trabalhadores a pleitearem os seus direitos, sendo um deles o adicional noturno.

Esse adicional nada mais é do que um benefício àqueles que possuem carteira assinada, ou seja, estão respaldados pela Consolidação das Leis Trabalhistas, com jornada de trabalho noturna.

De forma resumida, o valor do adicional noturno é considerado dentro do intervalo de trabalho que ocorre das 22h às 5h, onde é garantido aos trabalhadores um acréscimo de, pelo menos, 20% sobre o valor da hora normal de trabalho.

Como o adicional noturno é abordado na legislação trabalhista?

O adicional noturno, conforme mencionado anteriormente, além de estar previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, possui previsão dentro da CLT, mais especificamente em seu artigo 73, que trata sobre:

“ Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.”

Assim, a lei deixa claro que o trabalhador que possui jornada fora do horário diurno deve receber o valor da hora paga para o trabalhador que atua apenas diuturnamente acrescida de, no mínimo 20%.

Além do artigo da CLT, dentro da Constituição, no artigo 7, inciso IX, a seguinte prerrogativa:

“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;”

Além disso, a lei prevê o que é considerado trabalho noturno em diferentes localidades, sendo:

• Das 22h às 5h para os trabalhadores urbanos;
• Das 21h às 5h para trabalhadores rurais com atuação em lavouras;
• Das 20h às 4h para os trabalhadores rurais ligados à pecuária.

Com essas considerações, é hora de entender como funciona o cálculo do adicional noturno.

Como fazer o cálculo do adicional noturno?

Esclarecido o que é o adicional noturno e, principalmente a sua previsão legal, é hora de saber como calcular adicional noturno.

O primeiro ponto antes de iniciar o cálculo é entender que a hora de quem trabalha no turno diurno e no noturno são diferentes.

Para o trabalhador noturno, a hora trabalhada, na verdade, corresponde a 52 minutos e 30 segundos e não os 60 minutos normais de uma hora do trabalhador diurno.

Entretanto, para ficar mais simples de realizar o cálculo, para fins de adicional noturno são consideradas 8h de trabalho.

Para realizar a mensuração do valor a título de adicional noturno o primeiro passo é entender que não existe uma fórmula que pode ser utilizada para todos os casos, o que existem são algumas calculadoras de adicional noturno.

Porém, para facilitar é possível utilizar a seguinte forma de cálculo:

Adicional noturno = (valor salário por hora * adicional de 20%) * número de horas trabalhadas

Um exemplo para esclarecer o entendimento do cálculo é o caso de um vigilante que recebe um salário mínimo (R$ 1.412,00 para o ano de 2024) e trabalha 220h mensais.

Esse trabalhador, se for diurno, recebe um salário hora de R$ 6,41, enquanto o que trabalha no período noturno deve receber, por hora, o valor mínimo de R$ 7,70.

Com esse valor, agora é só considerar quantas horas da jornada do trabalhador estão dentro do intervalo das 22h às 5h, multiplicar pelos dias trabalhados e pelo novo valor da hora na hora de realizar o pagamento, ou seja:

Adicional noturno = (6,41*20%)*220

Adicional noturno = 1.694,40

Portanto, se a jornada for totalmente noturna, o seu salário será de R$ 1.694,40 (R$ 7,70 vezes as 220h mensais trabalhadas).

Como funcionam as horas extras no contexto do adicional noturno?

Quando se fala em horas extras no contexto do adicional noturno, o primeiro passo é recorrer ao que a legislação define.

Nesse sentido, a CLT define como horário normal de trabalho semanal 44h, portanto para fins de cálculo de hora extra é essencial analisar quantas horas semanais acima das 44h o funcionário fez.

Com esse valor em mãos, para facilitar a mensuração do valor devido ao funcionário é possível utilizar a seguinte função:

Hora extra com adicional noturno = Valor da hora trabalhada + 20% adicional noturno + 50% hora extra

Na fórmula já está incluído os 50% a mais e hora extra, porém é fundamental entender que a hora extra é dividida da seguinte maneira:

1. Segunda a sexta: se a hora extra é realizada nos dias de semana, o adicional será de 50%;
2. Finais de semana: se a hora extra ocorre aos finais de semana, o valor a ser acrescido é de 100%;

A título de exemplo, considere novamente o vigilante que recebe um salário mínimo. No caso de realizar hora extra dias de semana o cálculo será o seguinte:

Hora extra com adicional noturno =  (6,41 +(50%*6,41))*20%

Hora extra com adicional noturno = (9,61)*20%

Hora extra com adicional noturno = 11,53

Portanto, para cada hora extra realizada pelo trabalhador noturno em dias de semana o seu salário hora sai de R$ 7,70 para R$ 11,53.

No caso da hora extra aos finais de semana o cálculo fica da seguinte maneira:

Hora extra com adicional noturno =  (6,41 +(100%*6,41))*20%

Hora extra com adicional noturno = (12,82)*20%

Hora extra com adicional noturno = 15,38

Assim, no caso dos finais de semana a hora extra trabalhada será remunerada a R$ 15,38.

Importante ressaltar que o cálculo é sempre realizado com base nas horas efetivas de trabalho noturno, sendo que os exemplos, para facilitar, foram realizadas com base em jornada de trabalho totalmente noturna.

Quer saber mais sobre valor do adicional noturno, carreira, e tendências, leia nossos conteúdos

• Como calcular minhas horas trabalhadas?
• Business Partner: o que faz, quanto ganha e qual sua importância nas empresas
• 10 perguntas de entrevista de emprego que vão te ajudar a se destacar no processo seletivo