A continuidade da desoneração da folha de pagamentos é fundamental neste momento de crise tanto para os trabalhadores quanto para as empresas, que ainda buscam se recuperar dos efeitos causados pela pandemia em suas atividades. Retirar a desoneração significa fechar empresas, destruir empregos, diminuir a base salarial nacional, prejudicar o consumo, colocando em risco a possibilidade de recuperação econômica.

A decisão agora está nas mãos do presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre, que precisa incluir na pauta do parlamento a votação do veto que impediu a continuidade da desoneração da folha em 2021. A manutenção de milhares de empregos diretos e indiretos e a própria sobrevivência de muitas empresas dos 17 setores atingidos dependem dessa resolução.

Desde que houve o veto presidencial à continuidade da desoneração da folha de pagamentos, a partir de janeiro de 2021, a incerteza tomou conta das empresas em relação aos investimentos e gerou preocupação dos funcionários sobre a manutenção de seus empregos. Além disso, essa situação tem adiado decisões de planejamento e investimentos. Como aprovar o orçamento de 2021 sem que se possa estimar corretamente os custos?

Prevista na legislação desde 2011 e com prazo para terminar ao final deste ano, a desoneração da folha de pagamentos concede a empresas de determinados setores da economia a possibilidade de contribuir com a Previdência Social num percentual sobre a receita bruta das empresas. Esta forma de recolhimento substitui a tributação previdenciária patronal sobre a folha de pagamentos.

O mecanismo foi criado com o intuito de favorecer a contratação formal de trabalhadores em atividades que utilizam muita mão de obra em sua operação e que, portanto, possuem nessa contribuição ao INSS uma parcela relevante de seus custos. É importante destacar que a desoneração não significa que a empresa deixa de pagar imposto, mas adota outro modelo, com base na receita bruta. A desoneração permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de pagamentos para a Previdência Social.

Com essa incerteza da continuidade da desoneração, não há como fazer planejamento, já que as empresas não conseguem saber os custos em 2021. As empresas estão, assim, postergando contratações e investimentos, o que prejudica ainda mais a retomada e a oferta de empregos para quem está desempregado. Ou seja, na medida em que se posterga a decisão sobre o caso, exige esforço desnecessário de quem emprega, diminui a possibilidade de o desempregado conseguir uma vaga de trabalho e ainda coloca em risco o emprego de quem está trabalhando.

Os setores que contam com a desoneração são calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de carga.

Mantendo-se a desoneração da folha de pagamentos é possível manter mais de 1,5 milhão de empregos nestes 17 setores e ainda possibilitar novas contratações. Caso contrário, empregos serão perdidos e, sem fonte de renda, o poder de consumo de muitas famílias será reduzido, justamente no momento que a sociedade mais precisa recuperar a economia e criar fontes de subsistência para quem não tem. E ninguém pode querer isso para o Brasil. Emprego é renda, renda é consumo, e o consumo viabiliza a retomada do país.

*John Anthony von Christian é presidente da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT)