Setembro foi o mês de imprevisibilidade, incerteza e risco fiscal

Por José Márcio Camargo*

O mês de setembro foi particularmente difícil para a economia brasileira. As manifestações do dia 7 de setembro, os duros discursos do presidente da República afirmando que não obedeceria decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e as ameaças de abertura de um processo de impeachment contra o presidente dominaram o cenário interno no início do mês. A decisão do presidente de priorizar o conflito gerou forte deterioração do ambiente e colocou o país muito próximo de uma crise institucional entre os Poderes, com desfecho de difícil previsão.

Diante deste impasse, mais uma vez o presidente voltou a surpreender ao divulgar uma nota onde diz respeitar as instituições da República, sinaliza uma trégua na escalada das tensões contra o ministro Alexandre de Moraes e reconhece que a forma adequada de reagir a decisões judiciais que considera equivocadas é recorrer ao Judiciário.

Além dos problemas internos, o cenário internacional também gerou muita volatilidade. O Comitê de Política Monetária (FOMC) do banco central americano (Fed), anunciou que deverá iniciar a redução das compras de ativos nos mercados financeiros já no mês de novembro de 2021 e a maioria dos membros do comitê indicou que pretende iniciar o processo de regularização das taxas de juro em 2023, o que significa redução de liquidez e aumento dos juros internacionais.

Finalmente, além da forte desaceleração da atividade desde maio de 2021, a segunda maior incorporadora imobiliária da China não conseguiu honrar o pagamento de juros de sua dívida, que atinge 300 bilhões de reais, o que a coloca na iminência de entrar em processo falimentar. Dado o volume da dívida da empresa, o fato de que este é um setor extremamente alavancado e corresponde a aproximadamente 25% do PIB do país, o risco de um colapso do mercado de crédito similar ao gerado pela falência do banco Lehman Brothers em 2008 entrou no radar dos investidores e desencadeou grande volatilidade e incerteza.

Após a divulgação da nota do presidente, o ambiente institucional melhorou, o que reduziu as incertezas e criou condições para o encaminhamento de alguns pontos fundamentais para a redução do risco fiscal e para a aprovação de reformas no Congresso. O relatório da reforma administrativa foi apresentado e aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados, a proposta de reforma do Imposto de Renda foi aprovada na Câmara e enviada ao Senado, a negociação em torno do novo marco regulatório das ferrovias foi acelerada, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, da Câmara, Arthur Lira, e o Ministro da Economia, Paulo Guedes, chegaram a um acordo em torno de uma proposta para resolver a questão dos precatórios, viabilizando a aprovação do Auxílio Brasil dentro do teto dos gastos.

Entretanto, apesar da melhora do ambiente, a imprevisibilidade continua muito elevada. Questões como: Qual o próximo passo do presidente? Como vão ficar as relações entre o presidente e o Congresso? Como irão se comportar os ministros do STF envolvidos? A extensa pauta econômica em votação no Congresso (Br do mar, mercado de câmbio, privatização dos Correios, reforma tributária, entre outros temas) vai continuar a ter andamento? Em especial, uma questão que preocupa é se o auxílio emergencial será prorrogado e a que custo.

Afinal, o auxílio emergencial atende a 35 milhões de pessoas, enquanto o novo Auxílio Brasil deverá atender a 17 milhões. Como não existe espaço no teto do gasto e, pela Constituição, para financiar a extensão fora do teto, via crédito especial, seria necessário declaração de calamidade pública ou convulsão interna, o que não parece ser o caso, o teto vai ser rompido? Esta imprevisibilidade aumenta o risco fiscal e a incerteza, gera desvalorização da taxa de câmbio, pressão inflacionária, aumento dos juros e desaceleração da economia.

*José Márcio Camargo é professor titular do departamento de economia da PUC/Rio (aposentado) e economista-chefe da Genial Investimentos

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