Por Wagner Ferreira e Mário Luiz Menel da Cunha*

Há décadas discute-se um modelo tributário que dê os sinais corretos para garantir o crescimento econômico e a redução das desigualdades. Hoje finalmente temos um debate de mérito maduro, um governo recém-empossado estruturando e pautando o novo arcabouço fiscal e trabalhando na execução de uma proposta consistente de reforma tributária, além de um Congresso Nacional engajado na aprovação da mesma. 

Um dos segmentos fundamentais para o desenvolvimento do país é a energia elétrica. Estudos da FGV indicam que a energia elétrica é o bem que gera maior contribuição e transformação na vida das pessoas, impactando diretamente o desenvolvimento e a qualidade de vida. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que uma redução de 10% no valor da tarifa impacta diretamente o aumento do produto interno bruto (PIB) em 0,45% por ano, no mínimo. Ou seja, a redução da tributação sobre o setor elétrico influi diretamente no aumento da riqueza circulando na nossa sociedade.

Em muitos momentos, no entanto, caminhamos no sentido contrário, aumentando tarifas e ampliando as desigualdades entre os usuários de energia. Nos últimos 12 anos, os encargos sobre a conta de luz subiram 242,6% e já custam R$ 35 bilhões ao ano aos consumidores brasileiros, contribuindo para o aumento das desigualdades. 

Quando se reduz e se simplifica a tributação sobre a energia elétrica, as indústrias se tornam mais competitivas, as empresas empregam e investem mais e a população aumenta seu poder de compra, ampliando o consumo e gerando um ciclo virtuoso e de riqueza que impacta todos os segmentos da sociedade. Além disso, a diminuição da tarifa resulta, comumente, na redução da inadimplência e do furto de energia.

Nosso Congresso indicou que entende essa equação ao aprovar a Lei Complementar nº 194/2022, direcionando a redução da carga tributária sobre a energia elétrica, movimento que está alinhado com o recente reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da essencialidade desse serviço público para a população. Da mesma forma, também no Supremo, julgamentos recentes definiram que os estados aplicassem alíquotas de ICMS compatíveis com essa essencialidade, desonerando ainda mais as tarifas.

Precisamos buscar o desenvolvimento econômico e social com foco na sustentabilidade e o governo federal tem indicado que esse é o caminho que vai priorizar também no debate fiscal. Com a aprovação da reforma tributária, não há de se falar em menos dinheiro arrecadado para se investir em serviços públicos. Pelo contrário, como dizem muitos economistas, a reestruturação do modelo tributário brasileiro deve desonerar o consumo de bens e serviços essenciais, ajudando no combate à desigualdade gritante do nosso país. A reforma tributária vai aumentar o poder de compra da população e impulsionar a competitividade dos setores produtivos, temas prioritários para quem busca o desenvolvimento do país, como setor elétrico e o segmento de distribuição de energia.

Temos nas mãos uma chance ímpar de aproveitar a confluência de interesses em nossa sociedade para dar um salto rumo ao futuro do Brasil. Não podemos perder essa oportunidade.

*Wagner Ferreira é diretor institucional e jurídico da Abradee e Mário Luiz Menel da Cunha é presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico 

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