Prioridade agora é um plano real para estabilizar a política

Por Marcio de Freitas*

O Plano Real foi um golpe fatal na inflação e criou as bases para a estabilidade econômica, hoje um valor fundamental para todos os brasileiros. É preciso agora entrar numa outra fase, criar a estabilidade política para que os governos não sejam mais fator de instabilidade que prejudique o desenvolvimento brasileiro, atrapalhando a atividade econômica e afastando os investidores.

O sistema político-eleitoral brasileiro já foi desnudado e passou por estudos anatômicos demais para se fazer aqui, novamente, sua autópsia. Mas nitidamente exala um odor vencido, para ser minimamente educado. E o próprio sistema de governo se exauriu, na cadeia acaciana que sempre chega depois. Estamos exatamente no depois.

Hoje vivemos um governo de auditório, voltado para sua plateia o tempo todo. É um show de Truman – só que sem diretor e sem edição para manipular o personagem central. As redes sociais acentuam o fenômeno do imediatismo, com protagonismo exagerado de setores mais organizados, ou pelo menos mais afeitos aos algoritmos que nos monitoram. E os conflitos pululam na mesma velocidade dos tuítes.

A fragmentação política, com mais de 30 partidos disputando eleições e quase o mesmo número presente no Congresso, torna o exercício de negociar proposições com o Legislativo uma tarefa quase de corpo a corpo individual. Até pela fragilidade das lideranças, sendo a grande maioria apenas decorativa.

Mesmo fragmentado, o Legislativo avançou e tomou com voracidade o espaço do governo. E o fez porque passou a controlar o Orçamento, na sua aprovação (o que já era desde sempre), mas tomou mais um pedaço ao impor a execução. Houve tentativa de refutar esse controle, mas o governo não tem massa de manobra, cada vez menor e encolhido na dependência de aprovação de matérias básicas e de reformas importantes ou dos temores permanentes de pedidos de impeachment. O governo não brinca de guilhotina com o próprio pescoço.

Ressuscitaram antigas ferramentas enterradas desde a CPI do Orçamento, envoltas em cores novas. Orçamento secreto, emendas de relator e outras mais para dissimular o benefício às bases de apoio. É tanta emenda, tanto recurso disponível que está faltando projeto em algumas prefeituras ou estados para dar conta das ações de deputados e senadores. Excelências nem sempre conseguem gastar tudo, apesar do gosto pelo desperdício ser geral.

O som que mais anima o parlamento é a moeda da emenda, mas tudo de maneira confusa e desordenada, sem uma clareza da eficiência do gasto e com pouca transparência. No passado, esse som acabou em perda de mandato de alguns deputados – que tinham sorte no jogo, mas azar nas comissões de inquérito. Mesmo que isso pareça keynesiano, nada tem de teoria econômica. É uma enxaqueca grande que se forma para o futuro.

Os vícios dessa relação só poderão ser sanados com uma mudança substantiva. A responsabilização do parlamento, com atribuições compatíveis com o poder de decidir os destinos do dinheiro arrecadado, ou arrancado mesmo, do bolso do contribuinte. A proposta do semipresidencialismo está sobre a mesa.

Os ministros do Supremo Gilmar Mendes e Luiz Roberto Barroso endossam. O ex-presidente Michel Temer apoia e lembra que governou com o Congresso. Mas o fato é que não existe o mecanismo de delegação com a responsabilização. O Congresso tem hoje mais poderes, mas impunemente, com menos riscos de ser apontado como culpado se algo der errado. A culpa continua genericamente no colo do presidente da República, com todas as limitações que quem senta na cadeira percebe ao tentar governar.

Formar maiorias compromissadas com um programa de governo claro e transparente para ser executado, atrelado às bancadas que são representadas diretamente no Executivo, mas cobradas pelos indicadores de entrega final, pode ser um grande avanço no país que vai perder o trem da história mais uma vez.

O Brasil chegou tarde na revolução tecnológica e não consegue sequer se sintonizar no 5G, tecnologia que já está disponível em vários outros países. É o atraso na veia das empresas nacionais no mundo globalizado. Este exemplo é só um de vários outros disponíveis na realidade atual.

Essa falta de sintonia afeta muito o projeto de país. E promove a perda de perspectiva futura. Jovens hoje olham com ceticismo o Brasil. Quando podem, escolhem novos lares com mais estabilidade e projetos claros de nação. A perda do fator humano é só o sintoma inicial de febre de uma doença muito maior.

*Márcio de Freitasé analista político da FSB Comunicação

Este é um conteúdo da Bússola, parceria entre a FSB Comunicação e a Exame. O texto não reflete necessariamente a opinião da Exame.

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