Presidenciáveis defendem Zona Franca sem detalhar programas de governo

A Zona Franca de Manaus (ZFM) está na pauta dos pré-candidatos à Presidência, impulsionada pela contestação de decretos do governo federal que não salvaguardam o polo de desenvolvimento. No centro do debate, as alterações que chegaram a zerar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para parte da indústria nacional, como a de concentrados para refrigerantes.

Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Finanças da FGV, o economista Márcio Holland considera o tema espinhoso para os presidenciáveis. “Defender a ZFM gera uma animosidade com empresários do Sul do Brasil. Eles acreditam que, com o fim dos incentivos, parte daquela indústria migraria para a região, o que, na maioria das vezes, não será verdade”.

Segundo ele, parte das companhias permaneceria no Norte por já estarem enraizadas e terem a produção destinada majoritariamente ao Nordeste. Para outras, o destino seria o Sudeste ou o exterior. Ele cita o caso da PepsiCo, que, em 2018, após decreto do presidente Michel Temer reduzir a alíquota de IPI sobre os concentrados para refrigerantes de 20% para 4%, fechou sua planta na ZFM e migrou parte da produção para o Uruguai. “Nós tratamos a Amazônia como um fardo, e não como a grande solução para o desenvolvimento econômico brasileiro.”

Para o presidente do Conselho Administrativo da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), o advogado e professor universitário Marcelo Campos, qualquer que seja o próximo chefe do Executivo, a questão passará necessariamente pela reforma tributária, o que depende da vontade do Congresso. “A reforma não pode ignorar que a ZFM é uma exceção de interesse nacional, não regional somente”, comenta.

Os especialistas concordam sobre três dos gargalos mais urgentes a serem sanados: 1) tratar o desenvolvimento da região como uma questão nacional, um mecanismo de redução de desigualdades; 2) ampliar o investimento em Pesquisa & Desenvolvimento com foco no ecossistema amazônico; e 3) promover o amplo debate sobre o modelo adotado na ZFM para que sejam estabelecidas políticas sólidas, oferecendo segurança jurídica e previsibilidade para investidores e população afetada.

O que pensam os pré-candidatos

Listamos a seguir os posicionamentos públicos dos quatro pré-candidatos mais bem colocados nas pesquisas de intenção de voto, apesar de os respectivos planos de governo não citarem diretamente a ZFM.

Lula (PT-SP)

O ex-presidente Lula faz uma defesa enfática do polo de desenvolvimento. Caso eleito, garante que a ZFM será "intocável" e os benefícios tributários na região serão mantidos para que possam atrair empresas e gerar empregos. Para ele, as recentes investidas contra a ZFM podem causar problemas sérios, já que os incentivos são uma forma de equilibrar economicamente os entes da federação.

Apesar da defesa pública, as diretrizes para um eventual novo governo petista não trazem menções à ZFM. Dizem, genericamente, que haverá, na região Amazônica, “a adequação da política de fomento ao desenvolvimento sustentável, adotando o planejamento em bases territoriais como método para uma nova fase de investimentos industriais diversificados; aprimoramento das políticas de renúncia fiscal e de investimentos industriais, ampliando mecanismos de bonificação de boas práticas socioambientais."

Jair Bolsonaro (PL-RJ)

Do presidente Jair Bolsonaro, pouco se pode concluir em termos de futuro, já que não há um conjunto de propostas que indiquem as prioridades para um eventual novo mandato. O político costuma fazer declarações simpáticas à ZFM, mas seu ministro da Economia, Paulo Guedes, frequentemente se posiciona contra a zona incentivada. Em evento no dia 1º de julho, ele reafirmou que reduziria a alíquota do IPI a 0% para todo o Brasil caso Bolsonaro seja reeleito.

Apesar dos decretos ampliando a redução do IPI para todo o país, impactando a ZFM e gerando insegurança jurídica, o presidente declarou: "A ZFM jamais será atingida por esse governo. Esse governo reduz impostos em todo o Brasil e a redução de impostos é benéfica para todo o País. Ninguém perderá nada aqui reduzindo imposto como IPI. Nunca vi um país crescer aumentando ou criando novos impostos", disse.

Ciro Gomes (PDT-CE)

Terceiro colocado nas pesquisas, Ciro Gomes afirmou que o polo de Manaus estaria sendo destruído pelas decisões governamentais e defendeu a retomada da industrialização do país. "Em 1980, 1/3 da riqueza do país era extraída da indústria. Hoje, a indústria nacional brasileira está reduzida a 9% do PIB. Essa pancada recente que o [Jair] Bolsonaro praticou de reduzir o IPI sem nenhum estudo vai estabelecer praticamente a eliminação da diferença competitiva que permite que o Polo Industrial de Manaus represente, ainda hoje, 8% do produto industrial brasileiro, com todas as dificuldades que se tem".

No chamado Projeto Nacional de Desenvolvimento, Ciro também não menciona a ZFM. Há um trecho, vale salientar, que deixa a entender que incentivos fiscais serão reduzidos. O pedetista também defende o fortalecimento da indústria nacional a partir da criação de quatro novos complexos industriais: Petróleo, Gás e Bioenergia; Saúde; Agronegócio e da Defesa. O Polo Industrial de Manaus não é inserido na seção.

Simone Tebet (MDB-MS)

A senadora Simone Tebet também saiu em defesa da ZFM quando da publicação dos decretos que alteraram o IPI. Antes da oficialização da sua pré-candidatura, ela classificou a atitude de Bolsonaro como "remendos à economia" e defendeu que as regiões mais ricas do país subsidiem benefícios às localidades mais pobres.

“Nós temos dois Brasis diferentes, com estados que produzem e os que consomem. (...) Está na hora do Brasil que consome estender a mão para o Brasil que produz as riquezas”, afirmou. Caso eleita, prometeu aprovar a reforma tributária prevendo a criação de um fundo constitucional de desenvolvimento regional, para que “estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste não percam competitividade”.

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