Por Aldo Macri*

Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) serve de ponto de alerta, principalmente, para as empresas familiares.

Nos últimos cinco anos, entre 2020 e 2025, o número de ações envolvendo conflitos societários cresceu 84% no Brasil.

E isso, pode custar muito caro às empresas, principalmente, quando há ausência de instrumentos formais de governança, como por exemplo, acordos de sócios.

Essa realidade acaba sendo um ponto de fragilidade, com impacto direto na estabilidade operacional e no valor econômico dessas companhias.

As causas e os custos das disputas na gestão

Os motivos para os conflitos geralmente surgem da ausência de ritos de prestação de contas, de transparência nas informações e na equidade no tratamento de sócios e entre membros familiares e não familiares.

Sem as estruturas adequadas para tratar essas divergências, o custo para a empresa é alto.

Dados levantados pela GoNext apontam que quando esse conflito precisa ser resolvido judicialmente, a solução pode chegar a centenas de milhares de reais em procedimentos arbitrais ou processos prolongados.

Mais do que o custo direto, o desgaste tende a comprometer decisões estratégicas, paralisar investimentos e afetar a reputação da empresa.

O papel estratégico da governança preventiva

A diferença entre empresas que conseguem atravessar períodos de tensão com menor volatilidade e aquelas que entram em ciclos de crise está, in grande medida, na qualidade de sua governança.

Estruturas que preveem regras claras de sucessão, mecanismos de resolução de conflitos e instâncias formais de decisão, como conselhos consultivos ou de administração, além de conselhos de sócios, reduzem significativamente a probabilidade de litígios.

Sempre é mais prudente implementar governança antes dos conflitos.

“Afinal, é muito melhor trocar o telhado em dias de sol ao invés de períodos de chuva.”

Comparativos de custos: via judicial vs. mediação

Na prática, a ausência dessas diretrizes transforma divergências naturais em disputas de alta intensidade.

Sem acordos que estabeleçam critérios para entrada e saída de acionistas, distribuição de lucros ou resolução de impasses, por exemplo, conflitos tendem a escalar rapidamente para esferas mais custosas e destrutivas.

Os dados da GoNext mostram que processos judiciais, assim como arbitragem podem ultrapassar valores superiores a R$ 1 milhão, em razão do tempo e honorários decorrentes do processo.

Já a mediação, por exemplo, apresenta custo médio entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, com duração de um a três meses e baixo desgaste entre as partes.

Os processos judiciais frequentemente se estendem por três a cinco anos, ou mais, com alto grau de desgaste e menor confidencialidade.

Mecanismos ideais para cada estágio da relação

Nesse contexto, a escolha do mecanismo de resolução de conflitos deve considerar não apenas o valor envolvido, mas também o estágio da relação entre os sócios.

Em situações iniciais ou de natureza relacional, a mediação tende a ser mais eficaz, especialmente quando há espaço para alinhamento ou negociação de entrada e saída.

Já conflitos recorrentes ou decorrentes da ausência de regras claras indicam a necessidade de consultoria de governança, com foco estrutural.

Alternativas jurídicas e boas práticas escalonadas

Disputas societárias relevantes, por sua vez, costumam demandar arbitragem, sobretudo quando há cláusula arbitral previamente estabelecida.

O processo judicial, embora ainda frequente, tende a ser a última alternativa, geralmente associado à ruptura total do diálogo, situações de má-fé ou necessidade de medidas coercitivas urgentes.

O ideal nas boas práticas é considerar na governança cláusulas escalonadas para resolução: primeiro a mediação, seguida da arbitragem e, por último apenas, o meio judicial.

Continuidade dos negócios e preservação de valor

Dessa forma, a governança deixa de ser apenas um instrumento de compliance ou formalidade institucional e passa a ocupar papel central na estratégia de continuidade dos negócios familiares.

Em um ambiente de maior pressão por resultados e profissionalização, antecipar conflitos e estruturar mecanismos de resolução torna-se não apenas desejável, mas necessário.

O avanço das empresas que adotam práticas mais robustas indica que a governança não elimina divergências, inerentes a qualquer organização, mas oferece caminhos mais eficientes para tratá-las.

E, em última instância, reduz o risco de que disputas internas se transformem no principal fator de destruição de valor.

*Aldo Macri é diretor de Operações da GoNext.