Por Wagner Victer*

A resposta que se tem claramente ao título provocante é: “Os navios de geração a gás que serão instalados na Baía de Sepetiba impactarão positivamente o município de Itaguaí, o estado do Rio de Janeiro e também o Brasil, do ponto de vista econômico e social, e terão impactos ambientais que podem, com medidas simples, serem mitigados e compensados”.

O primeiro a se analisar neste caso é entender que qualquer empreendimento, por mais simples que seja, traz impactos de diversas ordens. O fato é verificar se o conjunto desses impactos será relevante a ponto de alterar positiva ou negativamente, e de forma substancial, o contexto ambiental, social e econômico do local do empreendimento.

Na aprovação de uma autorização ambiental e no estabelecimento de suas regras, esse balanço nas diversas vertentes de impactos deve ser analisado técnica e rapidamente. E, se houver impactos negativos, deve-se buscar formas para que os mesmos sejam compensados, pois se o balanço for positivo em outras vertentes que não somente as ambientais, o seu abandono ou cancelamento acaba sendo desperdício de uma oportunidade.

Qualquer local que busque ser competitivo para atração de novos investimentos deve evitar estabelecer análises em que as vertentes ambientais não considerem os impactos sociais e econômicos, que vêm por meio do aumento da arrecadação, da geração de empregos e de outras questões, como, nesse caso, a melhoria do posicionamento geoelétrico de uma região. Esse último é considerado fundamental para fixação e atração de novas indústrias, potencializando futuros ganhos econômicos e sociais.

Falo publicamente e escrevo sobre isso pela grande polêmica que começo a observar pela visão parcial de uma questão que pode inviabilizar o investimento da chegada dos navios de geração a gás natural do grupo turco Karpowership, previstos para serem instalados na Baía de Sepetiba com o objetivo de gerar energia para o sistema elétrico interligado nacional.

O primeiro ponto que considero é: seriam necessárias essas embarcações de geração? Claro que sim. Fico muito à vontade para comentar o tema, não só como ex-secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Estado do Rio de Janeiro e conselheiro do CNPE. Escrevi, em 2021, antes, portanto, deste caso, artigo afirmando que o país necessitava de medidas urgentes diante do cenário que se colocava em geração interna, com riscos de desencadear um colapso no futuro próximo, tendo em vista o baixo nível dos reservatórios de nossas hidrelétricas.

A solução de buscar contratar energia emergencial não é algo teórico. Em 2001, o grupo criado, liderado pelo então ministro Pedro Parente, para mitigar os efeitos da crise energética no país, e do qual fiz parte, já trazia essa solução. Dentro do conjunto de medidas adotadas para sair daquela situação estava a contratação de sistemas de geração de energias emergenciais. Os equipamentos daquela época eram bastante impactantes do ponto de vista ambiental, pois eram sistemas fixos de geradores em terra à base de óleo diesel ou óleo combustível. Não houve, na ocasião, reação sequer próxima dessa polêmica atual.

Esse aprendizado me fez claramente ver que essa era uma das ações preventivas que deveríamos repetir, até porque, tendo o país essa dependência de energia hídrica, a sua recomposição para reservas plurianuais seria algo fundamental.

O leilão realizado no fim de 2021 para a contratação dos navios de energia foi realizado com as regras publicadas pelo Ministério de Minas e Energia, sem questionamentos à época. E, nessas regras, estava expresso que existiriam sistemas de licenciamento ambiental diferenciados.

O empreendimento consiste em quatro sistemas de geração flutuantes, que estarão associados a um outro navio em forma de uma planta de regaseificação, com geração por gás natural liquefeito (GNL). É menos impactante ambientalmente do que outros sistemas aprovados em 2001 à base de óleo combustível e diesel, e menos poluentes que sistemas a base de carvão, recentemente aprovados no Congresso Nacional.

Aliás, o sistema de geração de energia elétrica por navios, que é temporário, não traz só benefícios ao Rio de Janeiro, mas a todo o sistema elétrico nacional, pois ajuda a preservar o nível dos reservatórios. Este projeto tem a capacidade de geração de energia próxima ao da Usina Nuclear Angra 1, relevante para o Sistema Interligado Nacional (SIN).

Outro ponto a deixar claro é que esses sistemas de geração por navios não são jabuticabas que aqui exclusivamente nascem. Eles são implementados em diversos países, sem históricos de problemas. E os eventuais impactos que possam acontecer são facilmente mitigáveis e compensáveis, pois naquela região de Itaguaí, a bacia aérea tem plena capacidade de receber as emissões, que são muito pequenas por serem a gás natural.

Do ponto de vista de movimento na Baía de Sepetiba, o empreendimento não é impactante para atividades pesqueiras, pois os navios ficarão fundeados e parados, não gerando fluxo adicional. O nível de ruído de geração é pequeno e inferior ao conjunto de navios que já circulam na região, que é portuária. A própria dragagem para o fundeio, que poderia ser considerada como impactante, já seria feita pela Companhia Docas.

O empreendimento é, portanto, de baixo impacto, comparado aos que já existem na região, e não será modificador daquele ambiente. Houve até uma especulação de que os navios lançariam cloro nas águas, o que não ocorrerá, pois eles só utilizam água do mar, e pouca, para refrigeração dos geradores, que trabalham em ciclo fechado e sem a adição de produtos químicos.

Concordo, porém, com ambientalistas de que o assunto foi mal conduzido pelos investidores, não dando, inicialmente, a transparência que se espera a um empreendimento deste porte, especialmente sobre a implantação das Linhas de Transmissão que serão instaladas com a eventual supressão de pequena parte da vegetação nativa. Certamente, este aspecto requer uma medida compensatória relevante, como um replantio, na própria região, de uma área de pelo menos cinco a dez vezes a área afetada — e não só pagando recursos ao fundo ambiental.

Por fim, para o município de Itaguaí, o empreendimento também representará o aumento de receita, não só nos impostos relativos a serviços, mas também nas transferências tributárias por meio do aumento dos percentuais nos fundos de participação em âmbito estadual e federal. Isso irá ajudar o município, que tem graves problemas sociais.

É muito estranho, portanto, potencializar a polêmica ambiental desse empreendimento, sendo que nossos portos e baías têm sido utilizados para exportação de commodities de outros estados que praticamente não geram renda para o Rio de Janeiro. Ter animosidade para um empreendimento com potencial para ser um grande centro de geração de energia requer reflexão, pois essa mobilização pode se transformar em mais um mecanismo de afastamento de novos investimentos.

Acredito que o projeto necessita de alguns ajustes, especialmente na recomposição da vegetação e em outros investimentos compensatórios, como em estudos de universidades com foco na preservação da Baía. E afirmo que o empreendimento traz um balanço positivo e sem impactos ambientais relevantes para o Rio de Janeiro.

Plantas de regaseificação abrem outras importantes possibilidades, como o início do mercado de gás e novos investimentos, como o chamado gasoduto Rota 4b, oriundo do Campo de Bacalhau. As medidas compensatórias de incentivos estaduais trarão benefícios, pois derivarão para plantas de geração por fontes renováveis, como as solares.

O comportamento em temas como esse deve seguir, além das regras normais, o “Princípio da Razoabilidade” e avaliar, técnica e pragmaticamente, a tecnologia utilizada, para não cometer um erro de julgamento ou críticas ideológicas. Como regra do jogo, o empreendimento deve estar pronto para entrar em operação até o início do primeiro semestre deste ano. Se assim não for feito, o mesmo ou não será implementado ou será transferido para outra localidade. Aí, sim, “ficaremos a ver navios”.

*Wagner Victer é engenheiro, administrador, ex-secretário de Indústria Naval e Petróleo do Estado do Rio de Janeiro e ex-membro do Conselho Nacional de Políticas Energéticas (CNPE)

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