Por Luiza Rossingnoli Sacucci* e Giovanna Gongora de Araujo Pinto**

Passados alguns meses da realização da 26ª Edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima de 2021, ou COP26, é possível avaliar seus impactos e inovações. A Conferência realizada em Glasgow, na Escócia, entre os dias 1 a 12 de novembro de 2021, colocou em pauta os principais assuntos relacionados às mudanças climáticas.

Houve a assinatura do Pacto do Clima de Glasgow por mais de 200 países, que assumiram compromissos ambientais importantes, como a redução gradual do uso de combustíveis fósseis, regras para o mercado de carbono, financiamento à países emergentes para realização de transição energética e meios de reparação dos danos em razão das mudanças climáticas.

Até 2030, de acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a meta é que os países reduzam em 45% suas emissões, e que até 2050 as neutralizem 100%. Também até 2050, as emissões eventualmente não neutralizadas, deverão ser compensadas, o que pode ser feito através de reflorestamento ou compensação de carbono, por exemplo.

Ainda sobre a emissão de CO2, houve notório avanço na regulamentação do artigo 6º do Acordo de Paris, sendo criadas diretrizes para o mercado de carbono e compensação entre países e entes privados.

O forte potencial do Brasil, que é signatário do Acordo de Paris, dada sua alta capacidade de geração de créditos de carbono — seja pela captura de gases ou por sua não liberação — atrai olhares de investidores internacionais e de nações emissoras. De acordo com o estudo realizado pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), estima-se que o mercado de carbono brasileiro poderá lucrar até US$ 72 bilhões até 2030.

Tal mercado ainda engatinha e carece de regulamentação para que tais estimativas possam ser consolidadas. Entretanto, vale mencionar algumas iniciativas, como a Política Nacional de Mudança do Clima (Lei n. 12.187/2009), que visa estimular e oficializar os compromissos feitos entre o Brasil e a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, o Projeto de Lei n. 528/2021, que objetiva regulamentar o Mercado Brasileiro de Reduções de Emissões (MBRE).

Sobre as metas do Brasil e as medidas que para seu cumprimento, merecem destaque àquelas em debate junto ao Ministério do Meio Ambiente, como: (i) zerar o desmatamento ilegal até 2028; (ii) diminuir em 50% a emissão de carbono até 2030 e zerá-la até 2050; (iii) restaurar e reflorestar 18 milhões de hectares de florestas até 2030; (iv) recuperar 30 milhões de hectares de pastagens deflagradas.

No transporte, uma das metas almejadas pelo Brasil é a redução em 75% das emissões de gases poluentes do transporte rodoviário de carga, com incentivo à ampliação da malha ferroviária.

Para o setor da aviação, os desafios giram em torno de maior adesão à utilização de combustíveis sustentáveis. Atualmente, 80 países signatários, incluindo o Brasil, se comprometeram a aumentar o uso de combustíveis verdes em 10% de sua demanda global até 2030.

No modal marítimo, a meta é de emissão zero de carbono pelos navios até 2030, sendo o principal objetivo encontrar um combustível alternativo e razoável, que atenda às necessidades e peculiaridades principalmente dos grandes navios. Atualmente, mais de 20 nações, através da Declaração de Clydebank, se comprometeram a desenvolver rotas de comércio marítimo onde navios podem ter acesso a combustíveis de emissão zero de carbono.

O que vemos até agora é um forte empenho mundial em efetivamente reduzir e mitigar a poluição ambiental. Mais do que discussões etéreas, foram estabelecidas metas concretas, houve avanço nas regulamentações de mecanismos de compensação de emissões de gases poluentes, e o setor privado, assim como a sociedade em geral, dão cada vez mais relevância às ações voltadas à preservação do meio ambiente.

A próxima COP (27) está prevista para ocorrer em novembro deste ano no Egito, e o que se espera nos próximos anos é responsabilidade por parte dos países envolvidos no Pacto do Clima de Glasgow, para que os projetos e metas debatidos sejam cumpridos, possibilitando, assim, que a sustentabilidade almejada se torne realidade.

*Luiza Rossingnoli Sacucci é advogada vinculada ao ASBZ Advogados desde 2015, pós-graduada em Direito Processual Civil pela Fundação Getúlio Vargas, especialista em aviação e transportes

**Giovanna Gongora de Araujo Pinto é advogada  vinculada ao ASBZ Advogados desde 2019, pós-graduada em Direito Processual Civil pela Fundação Getúlio Vargas e pós-graduanda em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

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