O accountability da pandemia em tempo real

Por Renato Cirne  e Pedro Henrique Souza*

Quem não faz gestão de riscos, faz gestão de crises.

Essa é a máxima que os participantes da CPI da Covid enxergam sobre suas cabeças. Logo, quem menosprezou ou não antecipou os impactos catastróficos da pandemia que o mundo alardeava desde 2019, hoje se preocupa em carregar consigo habeas corpus e advogados de defesa, em uma investigação que ocorre enquanto ainda vivemos um dos picos cíclicos dessa famigerada doença.

Com os gastos públicos da União em função da pandemia atingindo o patamar de R$ 556,4 bilhões, e uma previsão já estimada em mais R$ 70 bilhões até o final do ano, conforme dados oficiais – os brasileiros, por meio de seus representantes democraticamente eleitos, cobram transparência das medidas tomadas pelos entes públicos no combate à pandemia.

Nesse sentido o povo cinde-se em dois, em uma primeira e notória maioria cobrando mais celeridade no processo de vacinação e explicações sobre atos que possam ter contribuído para a falta desta e,em outro polo menor, está um quinhão que avoca a necessidade de que o escrutínio seja feito apenas pela ótica financeira, de modo analítico em cima dos gastos públicos, de preferência dos Estados e Municípios.

Independentemente de em qual corrente você se encontra, é importante que o povo brasileiro finalmente se uniu – todos queremos prestação de contas! Glória?

O ode à accountability porém padece de um olhar mais técnico, de modo que, a vontade do segundo grupo, qual seja, do detalhamento de cada processo licitatório e de cada cifra gasta no atual estágio da crise, não parece ser possível em tempo hábil nem mesmo para o mais preparado tribunal de contas. Sendo que salientamos que esses processos deverão sim ser submetidos a uma análise a posteriori.

A grande maioria entende contudo que o momento agora é de passar o pente fino na eventual inércia ou na má conduta daí decorrente, que pode por sua vez ter sido a causa da não vacinação, não imunização e, portanto, de muitas mortes, ao menos em critérios estatísticos. Afinal, não precisamos ser formados em logística para entender que demorar mais de dois meses para dar uma resposta para um fornecedor – de um produto em escassez no mercado – pode resultar na perda de uma oportunidade.

Aqui fica mais uma importante pontuação. Muitos confundem prestação de contas com análise contábil e investigação com caso de polícia. Esses dois elementos são basilares do compliance e, nem por isso, se confundem com tais mitiês. Até mesmo porque a prestação de contas é um dos preceitos básicos da boa governança, em paridade com a transparência, a equidade e a responsabilidade social, sendo, portanto, muito mais amplo do que a contabilidade ou da mera apuração de ilícitos.

Agora vamos ao detalhe final, se pudéssemos prestar uma consultoria técnica para alguém que está sendo auditado, uma das premissas de comportamento adequado seria não chamar o auditor de vagabundo, afinal, por mais imparcial que esse busque ser, tal ato não faz bem para a liturgia do processo e pode influenciar na canetada final, que, apesar de não ser azul, pode ter uma tinta bem pesada.

*Renato Cirne é sócio fundador da GB3S Consultoria e da Renato Cirne Advogados e Pedro Henrique Souza é sócio do escritório LCADVS

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