Por Letícia Medeiros*

Vamos começar pelo começo: por que falamos tanto em paridade de gênero na política?

Falamos em paridade porque o nosso sistema político é uma democracia de representação indireta. Ou seja, nós, cidadãs e cidadãos, não tomamos as decisões sobre nossas cidades, estados e país de forma direta. O Brasil não funciona como uma grande reunião de condomínio, onde cada pessoa que comparece tem o direito de levantar a mão e opinar sobre o que quiser.

Em sociedades complexas, a democracia funciona com representação indireta. Nós elegemos pessoas para nos representarem e decidirem os rumos do país por nós. É aí que mora a importância da paridade de gênero.

Vou explicar: o desafio de todos os sistemas que funcionam dessa forma é garantir que, entre as pessoas eleitas, existam representantes de todos os grupos sociais. Isso é essencial para que a vontade de nenhum grupo se sobreponha a de outro. Portanto, querides, ter, em média, apenas 15% de mulheres — entre todos os grupos de pessoas eleitas no país — implica a sobreposição dos interesses e visões de mundo dos homens sobre os interesses e visões de mundo das mulheres. Isso é um problema.

Diversos estudos já mostraram os impactos positivos de termos mais mulheres eleitas na política. Apenas para listar alguns desses impactos, para quem quiser se aprofundar: os governos liderados por mulheres se destacaram no combate à pandemia; a presença de mais mulheres na política impacta a redução dos índices de corrupção e; aqui no Brasil, temos um estudo da Unicamp que mostra que a mortalidade infantil diminui com a presença de mais mulheres na política.

E por que as mulheres brasileiras não estão conseguindo se eleger em grande quantidade?

Leis de cotas

Para além dos desafios sociais e culturais — como a divisão desigual do trabalho doméstico, o baixo incentivo que as mulheres recebem ao longo da vida para se inteirar do ambiente político e a violência política de gênero — existe ainda um desafio institucional: nossas leis vigentes não são suficientes para eleger mulheres.

As leis de cotas de candidaturas garantem um lugar na largada, mas não garantem um lugar na chegada. No percurso, homens e mulheres enfrentam desafios bastante diferentes, desde o apoio político, a validação social e o acesso a recursos financeiros.

O debate sobre leis de cotas no Brasil ainda é muito imaturo, de 1997 até 2009 (nos primeiros 12 anos de implementação), a lei de cotas de candidaturas foi “figurativa”, pois não havia uma obrigatoriedade no preenchimento das vagas pelos partidos.

E até hoje, a cada novo ciclo eleitoral, nossa discussão ainda fica em torno da obrigatoriedade da cota nas candidaturas. Culpam o lento avanço no número de mulheres eleitas à obrigatoriedade imposta tardiamente aos partidos. O problema da efetividade da lei de cotas no Brasil não é a obrigatoriedade, o que temos de refletir é: quais outras políticas são necessárias para que, junto com a lei de cotas, a gente enfrente o problema da baixa representatividade de mulheres?

Desde os anos 1990, quando as primeiras leis de cotas surgiram, estamos falando para os partidos investirem em candidaturas de mulheres, mas pouco foi feito por eles desde então. Precisamos que as mulheres sejam filiadas com mais antecedência, que os partidos invistam de verdade na formação e no fortalecimento dessas candidaturas.

Além disso, são necessárias políticas que garantam um repasse maior e mais justo de recursos para campanhas de mulheres, em especial de mulheres trans, negras, indígenas e com deficiência. Por fim, precisamos garantir um percentual mínimo de vagas para mulheres não apenas nas listas de candidaturas mas também na lista de pessoas eleitas!

A representação de mulheres só vai aumentar na velocidade que queremos se as leis modificarem o status quo. Da mesma forma, as mudanças de perspectivas e visões que queremos ver nas políticas públicas só irão acontecer na velocidade que queremos quando as mulheres forem eleitas, tiverem um lugar nas mesas de decisões e o poder de voto.

*Letícia Medeiros é cofundadora da ONG Elas No Poder

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