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Importação de dispositivos médicos mantém isenção. E isso é um erro

A prorrogação da isenção de imposto de importação para dispositivos médicos é a prova de que não aprendemos nada com a pandemia

Novo governo tem como meta colocar o Brasil de volta nos trilhos (Pablo_K/Thinkstock)

Novo governo tem como meta colocar o Brasil de volta nos trilhos (Pablo_K/Thinkstock)

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Publicado em 27 de janeiro de 2023 às 17h00.

Última atualização em 27 de janeiro de 2023 às 17h27.

No apagar das luzes do fim de um governo que terminou de forma melancólica, o Ministério da Economia prorrogou a redução temporária da alíquota zero para uma série de insumos hospitalares, incluindo dispositivos médicos. Essa medida foi tomada no início da pandemia do coronavírus, para facilitar a compra de itens necessários para tratar pacientes, num cenário de escassez de insumos e alta demanda em todo o mundo. Porém, quase três anos após o início da emergência sanitária e sem qualquer demanda extra — muito pelo contrário, há excesso de alguns produtos hoje no mercado brasileiro — a medida não faz sentido. Muito pelo contrário: é maléfica para o mercado nacional, já que praticamente inviabiliza a produção de alguns itens dentro do país, como luvas e máscaras descartáveis, por exemplo.

A resolução Gecex n.º 438 publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de dezembro segue eliminando empregos e diminuindo a capacidade da indústria brasileira de dispositivos médicos de concorrer com as mesmas condições com produtos importados. Ela é a síntese da falta de memória do governo e da injustiça com um setor que foi fundamental para salvar vidas durante o período mais crítico da nossa história recente. E aqui, não se trata de argumento protecionista; a alíquota zero foi uma medida emergencial, que deveria ter se encerrado no mesmo momento em que passamos a não ter escassez de produtos no mercado.

Inclusive, vale lembrar que a demanda foi resolvida não com os importados, mas com os investimentos que o setor de saúde fez ao longo de 2020 para suprir a demanda, uma vez que todos os países priorizaram seus mercados, em detrimento à exportação. Ou seja: no momento em que mais precisamos, a indústria brasileira investiu e entregou o que o Brasil precisava para curar seus doentes que lotavam hospitais. E como prêmio, ganhou uma concorrência injusta, que inviabiliza sua existência e que está sendo mantida sem qualquer justificativa ou medida plausível.

Temos, inclusive, efeitos nefastos da prorrogação sem justificativa do imposto de importação para dispositivos médicos, com empresas perdendo todo o investimento e fechando postos de trabalho porque simplesmente é impossível concorrer com os importados, por mais produtivo e inovador que o setor seja.

Vale lembrar que, após a pandemia, os principais países passaram a tratar a indústria de medical advices como estratégica. Para nosso azar enquanto país, não aprendemos a lição. Aqui, seguimos penalizando quem gera emprego e renda e apostando na dependência do que vem da China — que já demonstrou não ter pudores para fechar seu mercado para o mundo, colocando sua população em primeiro lugar. É exatamente o que deveríamos fazer, mas fechamos 2022 repetindo os erros do passado: dependência de importações e punição para quem investe no Brasil.

O novo governo assume com a missão de recolocar o país nos trilhos. Isso passa, necessariamente, por entender que é preciso um novo olhar — estratégico — sobre a saúde e sobre as bases que sustentam o cuidado no país. Ver a indústria de dispositivos médicos como estratégica é fundamental para estarmos mais preparados para os próximos desafios de saúde coletiva que estão por vir. É fundamental dar condições de igualdade para a produção nacional. Portanto, esperamos que o governo reconheça o problema e revogue a desmedida que tanto coloca em risco a geração de trabalho e renda. Mandamos a saúde feita no Brasil para a UTI. Precisamos tirá-la de lá urgente.

*Paulo Henrique Fraccaro é superintendente da Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (Abimo)

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