Com um pequeno atraso motivado por negociações intensas, o texto final da COP 28 foi publicado com um teor que, a depender de quem faz a leitura, foi considerado histórico, pragmático, insuficiente ou decepcionante.

Diferente da versão prévia divulgada dias antes, o “Consenso dos EAU” tem uma menção explícita à redução do uso de combustíveis fósseis – o que foi considerado uma vitória, dada a possibilidade de que o trecho fosse suprimido e o fato de que os acordos anteriores também não  fizeram tal compromisso de forma direta.

O texto demanda que os países reduzam rapidamente a dependência dos sistemas energéticos dos combustíveis fósseis de uma forma justa e ordenada. Essas duas qualificações ajudaram a equilibrar o debate e convencer aqueles que argumentavam em favor dos derivados de petróleo. Nos termos do acordo, os países também são convidados a contribuir para um esforço de transição global – em vez de serem obrigados a fazer essa mudança por conta própria.

Como costuma acontecer em negociações com posições antagônicas, o texto fica como uma solução de "meio do caminho", que também atende parcialmente os países e setores da sociedade civil que buscavam um compromisso mais firme com o "phase out", ou seja, a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis.

Outros temas-chave foram tratados conforme previsto:

• O texto trata da necessidade de triplicar o desenvolvimento de energias renováveis e duplicar a eficiência energética até 2030;
• O tema das perdas e danos foi tratado com a regulamentação do fundo criado na COP passada, o que ocorreu no início do evento deste ano;
• A regulamentação do artigo 6 do Acordo de Paris, que trata do mercado internacional de carbono, ainda não avançou - principalmente por demandas de que se desenvolvam mecanismos regulatórios e de certificação de maior credibilidade.

Como tratamos neste espaço há dois meses, na COP deste ano o senso de urgência foi maior ainda. Em 2023, o planeta teve o trimestre mais quente já registrado, segundo estudo da Organização Meteorológica Mundial. O mês de agosto foi cerca de 1,5°C mais quente do que a média pré-industrial entre 1850 e 1900. Além disso, a ONU apontou que, considerando o progresso insuficiente registrado até o momento nos cortes de emissões, a temperatura mundial pode aumentar até 2,6°C, muito acima dos limites estabelecidos no Acordo de Paris, que preconiza aquecimento limite de 1,5ºC na temperatura média global.

Os alertas não são novos. Há décadas temos sido alertados pela ciência do clima sobre o impacto de nossas atividades no planeta. O conhecimento sobre tal relação é tão amplo que foi retratado no cinema em obras como “O dia depois de amanhã” que fará 20 anos em 2024 e retratou um cenário de catástrofes ambientais geradas pela ineficiência no combate ao aquecimento global.

O novo acordo é uma tentativa tardia de evitar o pior. Ele consolida o consenso de que petróleo e gás devem ter papel menor na matriz do futuro, inclusive para o curto prazo. Mas a velocidade desta transição e o tamanho do papel a ser desempenhado por esses combustíveis na matriz global continua como um ponto de divergência, a ser endereçado  juntamente com aspectos como justiça climática, resiliência, mitigação e adaptação.

Nos próximos meses, o tema das mudanças climáticas continuará cada vez mais relevante e com um papel central no nosso País, que receberá em 2025 a COP 30, em Belém/PA. O evento será altamente estratégico porque é nele que devemos ter a revisão das NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas, na sigla em inglês), que são as metas de corte estabelecidas por cada signatário do Acordo de Paris.

Como as metas atuais são insuficientes e a velocidade de implementação tem sido frustrante, é esperada uma grande pressão para metas mais ambiciosas acompanhadas de implementação rápida e em larga escala. A única certeza é que estamos diante de grandes e muitas mudanças. Se serão boas ou não, depende de nossa capacidade de agir com coordenação, coragem e compromisso com o futuro.

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