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Danilo Maeda: o mercado de carbono e a tragédia dos comuns

Os próximos meses precisam ser um período de pressão social para que cada nação se adeque à necessidade de preservar bens comuns a todos

Por Danilo Maeda*

A tragédia dos comuns é uma analogia utilizada para situações em que recursos compartilhados se esgotam por serem utilizados em ritmo superior à sua capacidade de renovação. Ela se baseia na situação de pastores que compartilham uma parcela comum de terra na qual todos podem deixar suas vacas pastarem. Se um deles aumentar seu rebanho pode se beneficiar individualmente enquanto o custo em consumo de recursos (pasto, no caso) será compartilhado por todo o grupo. Conforme os demais fazem o mesmo, o terreno não consegue se renovar, o pasto eventualmente acaba e todos saem prejudicados.

A ideia é antiga. Ela foi expressa inicialmente pelo economista William Forster Lloyd em 1833, mas ficou famosa porque o ecologista Garrett Hardin a citou em um artigo de 1968. Desde então, costuma surgir em debates sobre escassez de recursos, sustentabilidade e até em defesas do controle de natalidade.

Mas, para nós, hoje, a história serve como uma escala menor do que acontece com o planeta. No caso das mudanças climáticas, existe um limite para as emissões de gases de efeito estufa (GEE) que, se ultrapassado, irá levar ao colapso de sistemas climáticos relativamente estáveis, dos quais todos nós dependemos. Mas nossas ações individuais e coletivas voltadas para maximizar retornos de curto prazo nos levam em direção a esse ponto.

A trajetória poderia ser evitada se todos concordassem em se coordenar para preservar um recurso compartilhado e fundamental. Contudo, é exatamente neste ponto que chegamos aos impasses vistos na COP26 e outros espaços de negociação que buscam soluções políticas para o tema. Acreditamos que todo mundo precisa abrir mão de parte dos ganhos e benefícios de curto prazo, mas a definição de “todo mundo” costuma incluir apenas os outros.

É um cenário desse tipo que se desenha a partir de agora com relação ao chamado mercado de carbono. O comemorado avanço na regulamentação do Artigo 6 do Acordo de Paris após seis anos de negociação traz um risco silencioso. Se por um lado cortar emissões e capturar carbono são agora sinônimos de oportunidades econômicas, por outro a linha base está aquém do necessário para conter o aquecimento global em 1,5 ºC na comparação com níveis pré-industriais, limite que a ciência indica como ponto de inflexão para diversos impactos das mudanças climáticas.

Isso acontece porque a referência para geração dos créditos de carbono são as metas autoimpostas de cortes em emissões de GEE, chamadas de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês). Quem supera as próprias metas ganha créditos que podem ser vendidos a quem ainda emite mais do que deveria. Seria perfeito para garantir que no somatório dos esforços o limite ecossistêmico de emissões fosse preservado.

Exceto pelo fato de que a soma das NDCs não é suficiente para a meta de 1,5 ºC prevista no Acordo de Paris. Se todos os países cumprirem o combinado, caminhamos para um aquecimento entre 1,9 ºC e 3 ºC, com mediana de 2,4 ºC. Mesmo nos cenários otimistas, é iminente uma “tragédia dos comuns” de proporções globais. Afinal, os países estão agora incentivados a manter suas NDCs em níveis pouco ambiciosos para gerar mais créditos de carbono.

Colocando o problema desta forma, parece que os negociadores de Glasgow nos colocaram em uma sinuca de bico. Mas ainda há saída e esperança. Na analogia original, uma solução para evitar o esgotamento dos pastos comuns é expressa pelo “não deixar a coisa correr solta”: é preciso estabelecer limites para preservar os recursos compartilhados e mecanismos de acompanhamento para garantir que estes sejam cumpridos.

Nas mudanças climáticas, vale o mesmo. Como as NDCs são insuficientes, um dos desdobramentos da COP26 foi o compromisso de revisá-las em 2022. Os próximos meses precisam ser, portanto, um período de pressão social para que as metas de cada nação se adequem não à ideia de maximizar retornos imediatos, mas sim à necessidade de preservar bens comuns a todos, em uma visão de futuro compartilhado e desenvolvimento sustentável.

*Danilo Maeda é head da Beon, consultoria de ESG do Grupo FSB

Este é um conteúdo da Bússola, parceria entre a FSB Comunicação e a EXAME. O texto não reflete necessariamente a opinião da EXAME.

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