A aviação civil tem cada vez mais importância em um cenário de integração internacional, e, por isso, demanda um esforço global para reverificação de suas políticas, principalmente no âmbito ambiental.

A partir da 39ª Assembleia realizada pela Organização da Aviação Civil Internacional (em inglês Icao), criou-se o Plano Corsia (Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation), que busca reduzir e compensar a emissão de CO₂ oriundo dos voos internacionais realizados a partir de 2021 e zerar a emissão de CO² até 2050.

O Brasil aderiu a ele e, por intermédio da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), passou a fiscalizar os operadores aéreos, tendo sido editada a Resolução 496/2018, tratando do monitoramento das emissões de CO₂ em operações internacionais.

Um dos mecanismos do setor aéreo para auxiliar a cumprir as metas ambientais é a utilização de biocombustíveis, iniciativa presente no Plano de Ação para a Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa da Aviação Civil, divulgado pelo Ministério da Infraestrutura em parceria com a Anac, e também pelo Plano Corsia.

Estudos apontam que, sem a utilização dos biocombustíveis, dificilmente as metas de redução de emissão de gases poluentes serão cumpridas, já que conforme gráfico abaixo, disponibilizado na 4ª Edição do Plano de Ação, e com base nos dados fornecidos pelo Relatório Ambiental de 2016 da Icao, os biocombustíveis possuem papel extremamente importante na redução de emissão de CO₂.

O gráfico também aponta, em todas as circunstâncias, para a expressiva representatividade do uso de biocombustível (indicado em verde) na redução da pegada de carbono do setor.

Ainda que haja desafios a serem superados quanto à tecnologia para produção de BioQAV (bioquerosene e incentivos fiscais), o Brasil é o segundo maior produtor de biocombustíveis – com foco na produção de etanol e biodiesel -, e possui programas de apoio à sua produção, como o RenovaBio e o Programa Combustível do Futuro.

No intuito de incentivar a produção deste combustível, foi firmado em setembro de 2022, o acordo de cooperação entre a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta) e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), para que estas entidades possam auxiliar, tecnicamente, no desenvolvimento de indústria de produção e distribuição de Sustainable Aviation Fuel (Saf), e prover meios de disponibilizar o insumo com maior eficiência.

A ICAO, durante sua 41ª Assembleia, reforçou o objetivo de zerar as emissões de CO₂ até 2050, ressaltando a necessidade de produção e efetivo uso dos combustíveis sustentáveis. Para tanto, se comprometeu a facilitar o desenvolvimento e implementação do SAF e ampliar a divulgação de informações e melhores práticas a respeito, além de promover capacitação e assistência aos Estados Membros da Icao. O Brasil firmou o compromisso, com o objetivo de garantir crescimento neutro de carbono na aviação brasileira a partir de 2027 e 100% de compensação das emissões de CO₂ até 2050.

Em suma, os movimentos apontados que tratem da questão ambiental na aviação civil devem, cada vez mais, ter caráter transnacional, já que se trata de atividade complexa envolvendo diferentes players – entes públicos e privados, nacionais ou multinacionais.

Assim, os órgãos de governança internacional, como os já citados, além da Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata) e do Conselho Internacional de Aeroportos (ACI), têm papel fundamental na construção de pontes entre as autoridades, definindo diretrizes, metas, compromissos, normas e relação entre os agentes para que seja facilitado o intercâmbio de tecnologia, uniformização de regulamentação e eventual distribuição de capitais para possibilitar uma aviação civil mais sustentável.

*Renan Melo, Giovanna Gongora e Júlia Bigélli são advogados especialistas em aviação civil pelo /asbz

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