Avanço do Brasil na Agenda 2030: da transição energética ao impacto social

Por Rafael Kenji e Thaís Scharfenberg*

Em setembro de 2015, durante a Assembleia Geral da ONU , os 193 Estados-membros das Nações Unidas e os representantes da sociedade civil se comprometeram a adotar medidas de desenvolvimento sustentável para os próximos 15 anos, através de um documento chamado “Transformando o Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS.

Para o cumprimento de objetivos como a erradicação da pobreza, igualdade de gênero, melhoria da saúde global, proteção do meio ambiente, combate às mudanças climáticas, transição energética, trabalho digno e paz mundial, 169 metas foram criadas, direcionando os setores público, privado, terceiro setor e sociedade civil, sobre quais medidas deveriam ser adotadas para um mundo mais sustentável e igualitário.

No Sustainable Development Report de 2023, o Brasil ficou na posição 50º, em um ranking liderado pela Finlândia, seguido pela Suécia, Dinamarca e Alemanha. Na América Latina, o Brasil fica atrás do Chile, que ocupa a posição 30º, Uruguai, em 32º, e Cuba, em 46º lugar, com avanço do Brasil apenas nas metas relacionadas ao combate às mudanças climáticas, energia limpa, combate à pobreza e água limpa e saneamento básico.

O ano de 2024 é especialmente significativo devido à revisão das ações realizadas no Brasil em termos de desenvolvimento sustentável. Em julho, será apresentado o Relatório Nacional Voluntário (VNR) no Fórum Político de Alto Nível da ONU, em Nova York. Este documento, elaborado pela Comissão Nacional para os ODS (CNODS), detalha a situação do Brasil em relação aos 17 ODS .

Avanços dos setores público e privado

Para forçar o cumprimento dos 17 ODS, o Brasil criou leis e normas, como o Marco Legal do Saneamento Básico, com uma série de decretos para regularizar o acesso à água potável e tratamento do esgoto, além de fiscalizar as empresas do setor, cumprindo parte das metas do ODS 6 "Água limpa e saneamento". Criada em 2023, a Lei de Igualdade Salarial cumpre metas do ODS 5 " Igualdade de gênero ", estabelecendo diretrizes para a igualdade salarial entre homens e mulheres, com multas para empresas que descumprirem a lei.

O Relatório Luz, feito pelo GT da Agenda 2030, mostrou um retrocesso do Brasil em 60% das metas em 2023. Apenas 3% das metas estão com o progresso realmente satisfatório. Para exemplificar, até o final de 2022, em torno de 30% da população vivia em situação de insegurança alimentar moderada ou grave (ODS 2), houve uma queda de 20% do orçamento do Ministério da Saúde (ODS 3), o baixo crescimento da indústria nacional em 2022 foi insuficiente para retomar os níveis pré-pandemia (ODS 9). O objetivo que apresentou comparativamente mais avanços foi em relação a Energia Acessível e Limpa (ODS 7).

Em meio a tantos desafios, fica evidente que apenas o setor público sozinho não é capaz de garantir o cumprimento das 169 metas vinculadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. É necessário um trabalho coordenado entre os setores público, privado, terceiro setor e Universidades, além de ações individuais de toda a sociedade. Segundo uma análise da ONU estima-se que, para alcançar os ODS até 2030, já se faz necessário um financiamento anual de US$ 4,2 trilhões. Considerando os indicadores apresentados pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que mostram que, nos países em desenvolvimento, 60% do PIB e mais de 80% do fluxo de capital são gerados pelo setor privado, fica evidente a importância essencial da participação deste setor para que as metas de desenvolvimento sejam efetivamente alcançadas.

Existem desafios para que aconteça a adesão da Agenda 2030 pelas empresas, como a própria falta de conhecimento, sobretudo das companhias de médio porte, e a falta de alinhamento das estratégias da organização com os ODS. Porém, existem também muitas oportunidades. Segundo a Comissão de Negócios e Desenvolvimento Sustentável, atingir os ODS tem o potencial de gerar em torno de US$ 12 trilhões em oportunidades no mercado.

Contudo, mesmo com um avanço no cumprimento das metas, após alguns anos de estagnação e até mesmo retrocesso, o Brasil precisa desenvolver regras e ações coletivas para os próximos 6 anos, quando novas metas serão desenhadas, acompanhando o desenvolvimento de novas tecnologias e mudanças no comportamento de trabalho, consumo e relacionamento das populações.

Adoção do 18º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável

Em 2023, durante as discussões sobre o avanço dos países frente à Agenda 2030, uma nova pauta foi levantada pela ONU, com o discurso de "Não deixar ninguém para trás", atentando à necessidade de direcionar todas as ações pensando na igualdade racial, nas comunidades negligenciadas, população LGBTQIAPN+ , moradores em situação de rua, refugiados, além das pessoas com deficiência, até então pouco escutadas nas discussões e sem representatividade nos 17 ODS.

No discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU em setembro de 2023, o Brasil anunciou a adoção voluntária de um 18º ODS, a igualdade racial, com ações já em andamento no país. Entre as medidas adotadas estão as cotas raciais em universidades e concursos públicos federais, além da inclusão da discriminação racial como agravante de pena para qualquer tipo de crime. A injúria racial também foi equiparada ao racismo, com pena de 2 a 5 anos, sem possibilidade de pagamento de fiança, sendo tipificada como crime imprescritível.

*Rafael Kenji é médico e Thaís Scharfenberg é internacionalista, consultores em ODS, ONU e sustentabilidade para empresas.

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