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Análise do Alon: O crime e o erro

Em situações de clara afronta ao arcabouço legal, é vantajoso buscar cores legalistas

BRASILIA, BRAZIL - JANUARY 08: Supporters of former President Jair Bolsonaro clash with security forces as they break into Planalto Palace and raid Supreme Court in Brasilia, Brazil, 08 January 2023. Groups shouting slogans demanding intervention from the army broke through the police barrier and entered the Congress building, according to local media. Police intervened with tear gas to disperse pro-Bolsonaro protesters. Bolsonaro supporters managed to invade and ransack the National Congress, Planalto Palace, or President's office, and the Supreme Federal Court. (Photo by Joedson Alves/Anadolu Agency via Getty Images) (Joedson Alves/Anadolu Agency via/Getty Images)

BRASILIA, BRAZIL - JANUARY 08: Supporters of former President Jair Bolsonaro clash with security forces as they break into Planalto Palace and raid Supreme Court in Brasilia, Brazil, 08 January 2023. Groups shouting slogans demanding intervention from the army broke through the police barrier and entered the Congress building, according to local media. Police intervened with tear gas to disperse pro-Bolsonaro protesters. Bolsonaro supporters managed to invade and ransack the National Congress, Planalto Palace, or President's office, and the Supreme Federal Court. (Photo by Joedson Alves/Anadolu Agency via Getty Images) (Joedson Alves/Anadolu Agency via/Getty Images)

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Publicado em 14 de janeiro de 2023 às 17h32.

Por Alon Feuerwerker*

Na história brasileira, brandir o argumento da legalidade tem-se mostrado ativo político relevante nos momentos de potencial ruptura. Em situações de clara afronta ao arcabouço legal, é vantajoso buscar cores legalistas. Um exemplo foi a Revolução de 30, quando o rompimento da ordem constitucional legitimou-se também pelas acusações, nunca comprovadas, de fraude na eleição em que o paulista Júlio Prestes derrotara o gaúcho Getúlio Vargas.

Não foi à toa, portanto, que ao longo dos quatro anos de conflito latente ou aberto com o Judiciário, o então presidente Jair Bolsonaro tenha batido sistematicamente no argumento de estar “jogando dentro das quatro linhas”. A esta altura, e os últimos acontecimentos ajudam a lançar luz sobre o passado, fica claro que o ex-presidente não tinha apoio militar para manobras continuístas construídas fora do campo regulamentar de jogo e contra o juiz.

Outro complicador para Bolsonaro, e talvez lhe tenha faltado a percepção, é a flexibilidade do traçado das “quatro linhas” exibir escala inédita no Brasil. E, principalmente, o hoje ex-presidente nunca ter estado nem perto de controlar, ou ao menos vislumbrar, uma coexistência pacífica com as instâncias judiciárias encarregadas de dizer o que a Constituição permite ou não fazer.

Coexistência difícil também por ambos terem disputado o poder moderador, formalmente abolido na República, mas muito vivo.

Sobre aquela flexibilidade, há poucas coisas mais ingênuas em política que exigir coerência. Na política, os argumentos servem unicamente para reforçar ou alterar a correlação de forças, e quem não tiver estômago para tanto deve buscar outra atividade.

Dito isso, é digno de nota que em quatro décadas o Brasil tenha transitado da legalização de partidos cujo programa propõe a abolição da democracia liberal para a criminalização de uma conduta conexa, apenas vinda do lado oposto.

Um tema para os historiadores.

Os lamentáveis acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, ao afrontar material e simbolicamente a legalidade numa escala inédita em anos recentes, deixaram o exército (atenção para a minúscula) bolsonarista exposto ao cerco das tropas inimigas, num saliente indefensável. Infelizmente para a tropa, o comandante não percebeu que era hora de retirada para preservar forças, ou avaliou mal a situação.

A boa tática está sempre a serviço da estratégia. O contrário é um erro.

Quando Napoleão Bonaparte mandou executar Louis Antoine Henri de Bourbon, o Duque de Enghien, e com isso desencadeou contra si a ira das casas reais europeias, deu a Charles-Maurice de Talleyrand-Périgord a oportunidade de acrescentar uma das frases que marcariam a biografia do célebre político francês: “Aquilo foi pior que um crime; foi um erro".

Os sinais estão aí.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que largara meio enredado em contradições, passou à ofensiva e só será freado ou bloqueado quando, e se, aparecer uma força capaz de lhe fazer frente. No momento, não há sinal. Onde estão os riscos? 1) numa eventual deterioração econômica; e 2) errar na identificação do inimigo principal na nova etapa.

Pois, se Jair Bolsonaro for neutralizado como alternativa imediata real, e depois de 8 de janeiro há acordo entre as demais correntes para isso, como administrar as contradições que naturalmente vão aflorar entre os hoje aliados anti-Bolsonaro e certamente futuros inimigos?

*Alon Feuerwerker é Analista Político da FSB Comunicação

Este é um conteúdo da Bússola, parceria entre a FSB Comunicação e a Exame. O texto não reflete necessariamente a opinião da Exame.

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