Votação do Orçamento de 2011 aguarda acordo sobre recursos do PAC

Brasília – Depois de cinco horas de atraso, até agora o Congresso não chegou a um acordo para votar o Orçamento-Geral da União para 2011. Desde o começo da tarde, parlamentares estão reunidos em busca de um consenso que permita a proposta ir à votação em Plenário.

A resistência se concentra na proposta do governo de remanejar livremente até 30% dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que representa cerca de R$ 12 bilhões que podem ser realocados de projetos com baixa execução para obras mais próximas de serem concluídas. A oposição é contra o dispositivo e ameaça pedir verificação de quórum, o que inviabilizaria a sessão.

Na manhã de hoje (22), a Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório final da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). O governo não tinha conseguido chegar a um acordo com a oposição e o livre remanejamento da dotação do PAC foi decidido na votação.

Hoje é o último dia de trabalho do Congresso em 2010. Se a aprovação não ocorrer nesta quarta-feira, a presidenta eleita Dilma Rousseff iniciará o mandato sem Orçamento definido. A votação só seria retomada em fevereiro, com o novo Congresso eleito neste ano.

Antes de votar o Orçamento, o Congresso precisa aprovar a retirada da Eletrobras do cálculo do superávit primário – economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. Como a mudança envolve alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a mudança no esforço fiscal tem de ser votada antes do Orçamento-Geral da União.