Rio de Janeiro - A Câmara dos Deputados abrirá os trabalhos no segundo semestre do ano com a discussão sobre o pacto federativo, disse nesta sexta-feira o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que já adiantou que a União perderá "alguma coisa" durante as votações dos temas federativos no Congresso.

A discussão sobre o pacto federativo foi um compromisso de campanha de Cunha para a presidência da Câmara, o que ajudou a lhe garantir apoio na votação em que venceu o candidato do governo, o petista Arlindo Chinaglia (SP).

Uma comissão sobre o tema foi constituída na Casa e os trabalhos serão concluídos já na próxima semana, de acordo com Cunha.

Com isso, os deputados já poderão votar a primeira proposta, uma emenda à Constituição que proíbe a transferência de obrigações para Estados e municípios sem a identificação dos respectivos recursos para fazer frente a essas obrigações.

“Temos que acabar com um processo de transferência de obrigações que existe hoje sem dar capacidade a entes federados de sobreviver. Estados e municípios estão no caminho clássico de falência”, afirmou Cunha em entrevista no Rio de Janeiro.

“Se algo não for feito para segurar, a Grécia é aqui. É preciso tomar atitudes. Ninguém pode gastar o que não tem e nem tem obrigação de fazê-lo ou capacidade de financiar“, acrescentou.

O presidente da Câmara, Casa em que o governo da presidente Dilma Rousseff tem sofrido derrotas durante votações de medidas que integram o pacote de ajuste fiscal do governo, alertou que a União deverá ter perdas de arrecadação como resultado das votações sobre temas federativos entre os deputados.

“A União vai perder sim alguma coisa", reconheceu.

Terapia intensiva 

Durante uma hora e meia de conversa com jornalistas estrangeiros, não faltaram críticas de Cunha ao governo e ao PT. Ele admitiu que sua postura na presidência da Câmara, que afirma ser balizada pela independência da Casa, o faz parecer “mais um membro da oposição”.

Ele admitiu que as relações entre PT e PMDB, os dois maiores partidos da coalizão governista, estão estremecidas diante dos problemas de governabilidade do governo e da falta de negociações com os partidos que fazem parte da base de apoio.

O parlamentar disse que a relação entre petistas e peemedebistas está no centro de terapia intensiva (CTI) e reafirmou que a tendência do PMDB, partido do vice-presidente Michel Temer, é romper a aliança das duas últimas eleições presidenciais com o PT e lançar candidatura própria ao Palácio do Planalto em 2018.

“Ela (a relação) está no CTI... acho pouco provável manter a coalizão com o PT na próxima eleição”, disse.

“O PMDB tem que ter candidato... Time que não joga, não tem torcida e não temos candidato há 20 anos. O PMDB tem que se apresentar e a nossa divergência tem que ser mostrada e o pais conhecer.”

O presidente da Câmara falou ainda sobre sobre a proposta de redução da maioridade penal, em discussão na Casa, e afirmou que o objetivo da medida não é resolver o problema da violência no país, mas reduzir a sensação de impunidade.

“A mudança não é para prender menor com até 16 anos. É mudar a legislação para que ele saiba que pode ser punido." (Reportagem de Rodrigo Viga Gaier)