"Uma grande injustiça", diz Maluf sobre pedido de prisão
A defesa do deputado vai protocolar junto ao juiz de execução penal, no Distrito Federal, um pedido de prisão domiciliar
Estadão Conteúdo
Publicado em 20 de dezembro de 2017 às 11h04.
São Paulo - O deputado Paulo Maluf (PP-SP) classificou a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar prendê-lo como "uma grande injustiça". O parlamentar disse a seus advogados que em respeito à Corte máxima decidiu se entregar à Polícia Federal nesta quarta-feira, 20.
A defesa do deputado vai protocolar junto ao juiz de execução penal, no Distrito Federal, um pedido de domiciliar. Uma das alegações será a saúde do deputado, que fez radioterapia recentemente, já teve câncer de próstata e passou por operação em 1997.
Em 2005, Maluf ficou preso por 41 dias na PF, em São Paulo, no início da mesma investigação que o condenou e o levou à prisão nesta quarta-feira.
O deputado e ex-prefeito de São Paulo (1993-1996) foi condenado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal a uma pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias pelo crime de lavagem de dinheiro. A condenação foi imposta a Maluf no dia 23 de maio, mas ainda estava sob pendência de embargos infringentes na ação penal 863.
Nesta terça-feira, 19, Fachin argumentou que o plenário do STF, ao julgar uma questão de ordem no processo do mensalão, firmou o entendimento de que cabe ao relator da ação penal originária analisar monocraticamente a admissibilidade dos embargos infringentes opostos em face de decisões condenatórias. Dessa forma, determinou a prisão em regime fechado, que deveria ser cumprida imediatamente pelo deputado.
Defesa
"Saiu o resultado do Fachin ontem (terça)", disse, em nota, O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que defende Maluf. "Mesmo sendo uma decisão teratológica, descumprindo toda a jurisprudência do Supremo Tribunal, o Dr. Paulo disse que gostaria de imediatamente se entregar, que ele é um deputado federal que não teria nenhum sentido ele não cumprir uma decisão do Supremo", escreveu.
"Eu disse a ele que não tinha ainda sequer a documentação para isso, que o ideal seria esperar um recurso que estamos entrando no Supremo, mas ele fez absoluta questão de se entregar imediatamente", concluiu o advogado.