TSE multa Caixa por propaganda do Minha Casa, Minha Vida
Por maioria, os ministros entenderam que houve propaganda antecipada nos filmes de publicidade, veiculados em emissoras de TV, em março
Da Redação
Publicado em 11 de junho de 2014 às 20h49.
Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) decidiu hoje (11) multar em R$ 25 mil a Caixa Econômica Federal pela propaganda dos programas Minha Casa, Minha Vida e Minha Casa Melhor.
Por maioria, os ministros entenderam que houve propaganda antecipada nos filmes de publicidade, veiculados em emissoras de TV, em março. O banco público é responsável pela gestão dos programas.
O plenário julgou um recurso do PSDB contra decisão individual do ministro Admar Gonzaga, que havia rejeitado pedido de liminar para suspender a veiculação dos filmes.
Na ocasião, o ministro entendeu “que não restou caracterizado o intuito eleitoreiro da publicidade, ao se trazer a opinião da presidente [Dilma Rousseff] sobre projetos e programas patrocinados pelo governo federal".
Na defesa apresentada ao tribunal, a Caixa afirmou que não houve conotação eleitoreira nos filmes, que apenas destacaram os benefícios dos programas. Cabe recurso contra a decisão.
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