TSE dá a Rosalba direito de ficar no cargo
Decisão da Justiça Eleitoral havia cassado o mandato de Rosalba e determinado a posse do vice-governador Robinson Faria (PSD)
Da Redação
Publicado em 24 de janeiro de 2014 às 19h24.
Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), ministro Marco Aurélio Mello, concedeu nesta sexta-feira, 24, uma liminar que assegura à governadora do Rio Grande do Norte , Rosalba Ciarlini (DEM), o direito de permanecer no cargo. Decisão tomada nesta quinta-feira, 23, pela Justiça Eleitoral do Estado havia cassado o mandato de Rosalba e determinado a posse do vice-governador Robinson Faria (PSD). A cerimônia estava marcada para este sábado, 25.
Num despacho divulgado no início da noite desta sexta-feira, Mello reconheceu que ela ainda tem o direito de questionar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) portiguar que anulou o diploma dela por causa de um suposto abuso de poder político ocorrido na campanha de 2012, em Mossoró. A acusação era de que na época teriam sido usadas máquinas do governo do Rio Grande do Norte para cavar um poço na cidade.
"Frise-se, por oportuno, que a cassação de mandato eletivo e, por consequência, a convocação do vice para assumir o cargo de governador pressupõem, em regra, pronunciamento final do órgão de Cúpula da Justiça Eleitoral (TSE)", afirmou o presidente do TSE. De acordo com Mello, "tanto quanto possível, deve ser evitado o revezamento na chefia do Poder Executivo, aguardando-se o pronunciamento do Tribunal Superior."
Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), ministro Marco Aurélio Mello, concedeu nesta sexta-feira, 24, uma liminar que assegura à governadora do Rio Grande do Norte , Rosalba Ciarlini (DEM), o direito de permanecer no cargo. Decisão tomada nesta quinta-feira, 23, pela Justiça Eleitoral do Estado havia cassado o mandato de Rosalba e determinado a posse do vice-governador Robinson Faria (PSD). A cerimônia estava marcada para este sábado, 25.
Num despacho divulgado no início da noite desta sexta-feira, Mello reconheceu que ela ainda tem o direito de questionar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) portiguar que anulou o diploma dela por causa de um suposto abuso de poder político ocorrido na campanha de 2012, em Mossoró. A acusação era de que na época teriam sido usadas máquinas do governo do Rio Grande do Norte para cavar um poço na cidade.
"Frise-se, por oportuno, que a cassação de mandato eletivo e, por consequência, a convocação do vice para assumir o cargo de governador pressupõem, em regra, pronunciamento final do órgão de Cúpula da Justiça Eleitoral (TSE)", afirmou o presidente do TSE. De acordo com Mello, "tanto quanto possível, deve ser evitado o revezamento na chefia do Poder Executivo, aguardando-se o pronunciamento do Tribunal Superior."