O manicômio tributário não se resolverá sem a reforma da máquina pública. As reformas precisam de cláusulas de controle de despesa, e ninguém está discutindo o assunto, afirma Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do BNDES e do IBGE, em entrevista ao Canal UM BRASIL, uma realização da FecomercioSP. “Estaremos ‘enxugando gelo’ em qualquer Reforma Tributária se tivermos que correr atrás de despesas que se aceleram e se expandem acima do PIB — e a despesa pública, hoje, não cabe no PIB”, alerta.

Há décadas em busca de uma nova formulação do sistema tributário, ainda não está claro ao país qual será o desenho a ser adotado na eventual reforma a ser realizada ainda em 2023, mas já é crescente o receio de que piore o que já se tem hoje. Para Rabello de Castro, um dos problemas graves que se arrastam desde a década de 1980 foi a pactuação de vários gastos públicos para os quais não se apontaram as devidas fontes de recursos. Diante disso, o sistema tributário teve que se adaptar para correr atrás de despesas para sustentar uma máquina pública cada vez mais “obesa”.

Reduzir gasto

O conflito, segundo ele, é que não se fala em reduzir o tamanho do gasto, apenas em remediar via tributação. “Que tal regulamentar o artigo 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no qual consta a criação de um conselho de gestão fiscal, para termos uma política regulada com lógica e eficiência pública? Por que não foi regulamentado nos 23 anos de vida da LRF?  O Brasil não quer ter controle fiscal.”

“Para um governo que quer só manter a carga, promete-se que não haverá nenhuma avaliação do controle do gasto. Com uma alíquota apenas, cometeremos fortíssimas injustiças. Há alíquotas de 5%, de 12%, de produtos que chegam nos supermercados a 15%, de 21% etc. Ao convergir alíquotas diferenciadas, nivelando-as para cima, e depois prometer uma devolução, esse é um purismo estúpido”, defende Castro.

Na entrevista, o economista também explica que prefeitos e prefeitas ficam temerosos de perder o controle dos atuais mecanismos de tributação locais, o que pode ser um entrave para a unificação de tributos distintos sob um mesmo guarda-chuva. “O serviço é extremamente importante, uma área que cresce a cada dia. É certo que precisamos unificar de forma gradual essas bases, mas não adianta querer fazer tudo ao mesmo tempo. Temos de respeitar a base tributária municipal”, conclui.

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