TRE cassa mandato de governador e vice do Pará
Ainda cabe recurso da decisão
Estadão Conteúdo
Publicado em 30 de março de 2017 às 14h54.
São Paulo - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do Pará , cassou nesta quinta-feira, 30, o mandato do governador Simão Jatene (PSDB) e de seu vice, Zequinha Marinho (PSC), por 4 votos a 2. A relatora da ação é a juíza federal Luciana Said Daibes. Cabe recurso da decisão.
A ação foi ajuizada em 2014 pelo então procurador regional eleitoral, Alan Rogério Mansur Silva, e pelos procuradores eleitorais auxiliares Bruno Araújo Soares Valente, Maria Clara Barros Noleto e Nayana Fadul da Silva.
Jatene e seu vice são acusados por abuso de poder político. Segundo o Ministério Público Eleitoral, o abuso ocorreu por meio do uso do programa Cheque Moradia, do governo de Jatene, com a finalidade de obter votos para a candidatura à reeleição, prejudicando a normalidade das eleições.
A ação da Procuradoria Regional Eleitoral denuncia que os candidatos eleitos se utilizaram do cargo público eletivo já ocupado e exerceram influência nas eleições por meio do programa.
Até o período da campanha eleitoral, o mês com maior investimento do Cheque Moradia havia sido janeiro, com um gasto total de R$ 9,2 milhões. Em agosto, esse gasto foi de R$ 15,1 milhões e em setembro pulou para R$ 31 milhões.
Além disso, a ação judicial aponta que durante a campanha aumentou o número de eventos promovidos e o número de processos abertos pelo programa, além da entrega de cheque moradia a eleitores que prometeram voto nos candidatos Simão Jatene e Zequinha Marinho.
A reportagem entrou em contato com o Governo do Pará que informou que vai emitir uma nota.