Teto de ICMS irá direto ao plenário e deve ser votado em junho, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira que o projeto de teto no ICMS, já aprovado na Câmara dos Deputados, deve ser votado em junho pelos senadores. O texto irá diretamente ao plenário, de acordo com Pacheco.

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) foi designado relator do texto. Nesta terça-feira pela manhã, Bezerra irá se reunir com secretários de Fazenda estaduais para analisar sugestões.

O texto aprovado pela Câmara limita o ICMS a 17% para energia, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo. Este patamar chega a ser metade do cobrado por alguns estados. A medida deve reduzir em até 12% o preço destes produtos e serviços em alguns estados — segundo os defensores do projeto —, o que pode aliviar a inflação e beneficiar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro neste ano eleitoral.,

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Os estados, por outro lado, têm se queixado da perda de arrecadação provocada pelo projeto. Segundo Pacheco, serão ouvidas soluções em relação a eventuais "impactos em política de educação, saúde e assistência social" da aprovação do texto.

— O senador Fernando Bezerra tem uma reunião amanhã com os secretários com o texto em mãos. Essa reunião se desdobrará. Pretendo receber os governadores para que possam externar suas posições. A expectativa é de no mês de junho a maioria do Senado se posicionar sobre esse projeto — disse Pacheco.

A declaração foi dada após uma reunião de Pacheco e Bezerra com secretários de Fazenda estaduais. Décio Padilha da Cruz, secretário de Fazenda de Pernambuco e presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), disse que os estados entenderam que é um momento de "convergência".

A proposta levada pelos secretários estaduais é congelar o ICMS de etanol, gasolina e gás de cozinha até o final do ano e calcular o imposto do diesel com base em uma média dos últimos 60 meses, cumprindo o que determinou a Lei Complementar 192.

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O presidente do Comsefaz disse que o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) irá deliberar amanhã sobre a aplicação da média móvel.

— No transporte de carga vai ter que ter algum tipo de subsídio. O transporte não é feito por ferrovia, é feito por caminhões. Não adianta só zerar o tributo, tem que ter alguma coisa emergencial enquanto esse problema existe. Trabalhamos isso e mostramos essas questões — disse Padilha.

— Com relação à gasolina, GLP e álcool combustível, estamos dispostos a fazer mais sacrifício pelo país e trabalharmos a postergação do congelamento. Quantos meses serão congelados? A gente vai debater isso também dentro do Confaz. A gente sinalizou para o Senado que há uma vontade de congelar até o final do ano, pode ser um pouco menos, um pouco mais.

Padilha reiterou uma preocupação em relação a taxas com tributação indireta cobradas com base no ICMS e também com fundos de combate à pobreza cuja verba é um percentual sobre o imposto.

— Esse processo requer uma análise não só do aspecto financeiro, mas também do técnico. Alguns elementos foram inseridos, como taxa de discrição, taxa de transmissão, e todas essas taxas têm tributação indireta que está saindo do ICMS, e não foi calculada sua repercussão — afirmou.

— Como também os fundos. Os fundos de combate à pobreza são percentuais em cima desses segmentos que estão tendo essa redução. Tudo isso foi debatido, sensibilizou os senadores.

Em nota, o líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), disse que o texto aprovado na Câmara tem "elementos rústicos".

"Caberá a esse grupo trabalhar nos aprimoramentos e na avaliação mais aprofundada do impacto do PLP 18 com vistas a minimizar as perdas para a educação e saúde, em especial os efeitos no Novo Fundeb e no custeio da saúde publica, que é 60% bancado pelos estados e municípios", disse o senador.

Reforma tributária

Pacheco anunciou também que, nesta terça-feira, será votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a PEC 110, que altera impostos sobre consumo. Ele não deu uma previsão de quando o texto deve chegar ao plenário, porém, e disse que reforma tributária não pode ser feita de forma "açodada".

O texto, relatado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), cria um imposto sobre valor agregado (IVA) Dual, com um tributo para União e outro para estados e municípios. Cria também um Imposto Seletivo, que vai incidir apenas em produtos que se queira desestimular o consumo, como álcool e cigarro.

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